.O governo decretou novo contingenciamento. É o segundo na administração Mauro Carlesse. É medida relevante ainda que as Secretarias e poderes não o estejam cumprindo. A justificativa é que se mostra falaciosa: frustração de receitas.

Como é sabido, o FPE tem se mantido dentro do planejado e as receitas de impostos acima das metas da Secretaria da Fazenda.

Primeiro, uma questão: se no dia 1º de junho Mauro Carlesse havia determinado contingenciamento de R$ 126 milhões (R$ 97,7 mi do Executivo em R$ 28,5 mi dos outros poderes) e agora, dois meses depois, contingencia R$ 60,6 milhões (R$ 46,9 mi do Executivo e R$ 13,7 mi dos demais) estaria o Palácio informando que já houve uma frustração de receitas de R$ 186 milhões em seis meses.

E aí estaria fazendo prova inconteste da barbárie: os 5% (em média/todos poderes somados/todas data-base) de correção salarial (data-base) representaria, no ano, uma vez e meia o valor dos dois contingenciamentos. Ou R$ 260 milhões (de um orçamento de pessoal de R$ 5,2 bilhões) o que levaria ao raciocínio de que Carlesse estaria contingenciando outras despesas (educação, saúde...) para pagar reajuste de servidores que ele próprio concedeu. E de quebra daria um jeito na quase certa falta de orçamento para pagar salários a partir de outubro. Os números da execução orçamentária não permitem conclusões diferentes.

Agora vamos lá: o governo teve de receitas totais (janeiro/junho) um total de R$ 4,06 bilhões (o orçamento anual é de R$ 10,7 bilhões). Os governos preveem no orçamento frustração de receitas. É como se fosse uma bússola ou um astrolábio.

Nos últimos anos, a média era de R$ 1,5 bilhões. Em 2017 ficou na casa dos 18%. O governo previa R$ 11,06 bilhões e executou (entrou nos cofres) apenas R$ 9,1 bilhões (está lá no balanço orçamentário).

Marcelo Miranda e seu planejamento previu um dado lunático para 2018: apenas R$ 31,7 milhões de frustração na LDO de 2018 (aprovada por Carlesse e companhia no Legislativo).

Escrevi sobre isto. Uma enganação para justificar mais gastos já que não passava pela sua cabeça que seria cassado. Sem a expectativa de frustração de receitas (numa economia em recessão, imagina!!! desemprego, PIB despencando, inflação) poderia comprometer um orçamento que não existiria e em ano eleitoral.

Mas voltemos à frustração de Carlesse: se aplicarmos os 18% de frustração históricos sobre o orçamento de 2018, ter-se-ia uma estimativa de execução de receitas no final do exercício de R$ 8,14 bilhões (de um orçamento previsto de R$ 10,7 bi). Como já executou de janeiro a junho de 2018 o equivalente a R$ 4,06 bilhões, teria executado 49,8% do previsto. Ou seja, dentro da margem de 50% do exercício.

Para termos de comparação: em 2017, de janeiro a junho o governo executou receitas de R$ 4,5 bilhões. Ou seja, 49,14% dos R$ 9,1 bilhões de receitas que efetivamente entraram nos cofres públicos no período.

Na verdade, o contingenciamento é mais uma resposta política que técnica aos problemas que o governo Mauro Carlesse aprofundou. Despesas de pessoal e custeio aumentando em proporções superiores ao crescimento das receitas. A imposição de R$ 46,3 milhões de contingenciamento (e não de cortes) ao Executivo e de apenas R$ 13,7 milhões para os demais poderes é eloquente.

E estamos a 30 dias do fechamento do quadrimestre que deve apontar um “pipoco” no governo. Pior que a situação do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

 

 

Deixe seu comentário:

Dando continuidade às vistorias nas unidades de saúde pública de Palmas, nesta quarta-feira, 19, promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Tocantins, aco...

As unidades do Judiciário de Araguaína estão em fase de mudança para o novo Fórum da cidade, mas algumas já iniciaram suas atividades. A Vara de Violência Doméstica, o Jui...

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, finalizou mais um curso para os funcionários da fazenda Dois Rios em Lagoa da confusão. Dessa vez a instrutora do SENAR Adeuma Bo...