Ponto Cartesiano
17 Mai 2018 - 06h44m

Não se resumiria a plantões não cumpridos pelo médico dublê de diretor no HGP e na Unimed, farra na saúde do Estado no beiço Justiça Federal

Corre no Hospital Geral de Palmas que até mesmo as catracas fazem parte de um feudo e foram compradas com superfaturamento, não sem a participação de médicos e diretores daquele hospital. Evidentemente que se a farra corre solta, há a omissão (ou incentivo) do governo e dos responsáveis, na Secretaria de Saúde, pela fiscalização de compras e serviços.

A exposição (por um médico do HGP) na terça-feira de que o cirurgião de cabeça Daniel Hiramatsu ganharia extras por plantões (R$ 1 mil reais/dia para ficar à disposição em casa para urgências) e não o cumprisse (comprava com a omissão de terça, quando era plantonista) e ainda a constatação pública de que exerceria o cargo de diretor do Hospital Unimed e de no Hospital Geral de Palmas, espelharia dois delitos: omissão de socorro e improbidade administrativa.

Só para o leitor ter idéia da farra: de 2012 a 2014 (três anos), a Secretaria de Saúde pagou de plantões nos hospitais o equivalente a R$ 84,6 milhões. Já de indenização compensatória por serviços hospitalares (na prática a mesma coisa, mas diferente na burocracia) o contribuinte pagou a profissionais de medicina um total de R$ 38 milhões no mesmo período. O Estado tem 18 hospitais. A grande maioria disso aí, por óbvio, no Hospital Geral de Palmas. São dados do Denasus/2017.

Combinado com a suposta participação/administração, pelo mesmo médico, em empresas fornecedoras da Secretaria de Saúde (não só ele, basta dar uma olhada na Junta Comercial que se tem motivos para assustar-se com o comércio) é daquelas situações que permitem deduzir-se permanecerem em funcionamento no sistema público de saúde do Estado os mesmos esquemas e vícios que levaram meia dúzias de médicos do Hospital Geral de Palmas à cadeia no ano passado. E, em larga escala, responsável pelo caos na saúde pública, mesmo diante de um orçamento de R$ 1,4 bilhão. O Estado é o 3º maior orçamento da saúde, proporcionalmente, do país: gastou no ano passado 17% contra uma obrigação constitucional de 12%.

São esquemas que funcionam não à margem, mas ao lado do Conselho Regional de Medicina, Sindicato dos Médicos e Secretaria da Saúde. E que os permitem com omissões, apesar das dezenas de processos em curso na Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal onde um dos supostamente investigados seria o próprio médico que, indubitavelmente, poderia ser enquadrado – pela legislação e regulamentos do Conselho – em omissão de socorro à paciente que necessitava de tratamento de urgência e emergência na especialidade que justificou sua contratação. E ele, Hiramatsu, era o profissional designado, naquele dia, para fazê-lo, remunerado justamente para a função. Situação que o Conselho de Medicina empurra, por força do corporativismo, com a barriga. Há sindicâncias e mais sindicâncias que dão em nada.

Na verdade, como é fato incontestável, os mesmos profissionais de medicina que comandam o Hospital Unimed, exercem cargo de direção em praticamente todas as diretorias de especialidades naquele hospital. Não se sabe como, mas parece que tempo é dinheiro. Não seria, portanto, implausível raciocinar sobre a ascendência da Unimed (onde os médicos são na prática sócios da cooperativa), uma empresa privada, sobre um hospital público, onde o HGP funcionaria como um anexo, dividindo com o setor privado equipamentos e estrutura. Seja na determinação de gastos com consultas, cirurgias, exames e até mesmo de agenda. Não é incomum o uso da agenda dos profissionais para forçar preços de exames e consultas, em um e outro. Pura relação de mercado. De forma que aquela situação dos cardiologistas (vamos operar porque tem dinheiro) continua formatando o relacionamento e as decisões dos médicos do HGP/Hospital Unimed.

Evidente que existem as exceções a confirmarem a regra. Nas próprias assembleias da Unimed, a exposição pelos que não concordam com o procedimento já gerou bate-boca e desligamentos. Não são todos os profissionais que concordariam com o contubérnio nem com a imoralidade de desviar, direta ou indiretamente, recursos públicos da saúde.

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