O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou, na sessão vespertina desta quarta-feira, 02, matéria com o objetivo de que se sejam esclarecidas, com maior profundidade, a situação atual do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igreprev).
Para isso Ayres solicitou, em regime de urgência, que o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, seja convidado para que compareça à Casa de Leis. O objetivo é que o gestor possa apresentar informações sobre o equilíbrio financeiro, as aplicações e a organização do Igeprev.
Relatório-No último mês foi divulgado o Relatório de Irregularidade do Ministério da Previdência Social (MPS), que avaliou os repasses nos meses de maio e junho deste ano. Por meio deste veio a público a informação de que o Igeprev teria deixado de receber cerca de R$ 40,7 milhões em contribuições patronais.
No período o Igeprev divulgou nota afirmando que ouve um erro no repasse das informações ao MPS e que o déficit no repasse representava R$ 803 mil. Este montante seria exclusivamente oriundo do não repasse das contribuições patronais da Defensoria Pública, esclareceu o Igeprev à epoca.
Com suas contas em situação irregular Instituto pode levar o Governo a deixar de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária. “O certificado é necessário para o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União”, esclarece Ayres no requerimento.
O parlamentar acrescenta ainda a necessidade de avaliação nas aplicações efetuadas desde a criação do Instituto, bem como os mecanismos de fiscalização daquelas que ocorrem atualmente.
