Os prefeitos ocuparam Brasília com uma pauta da intensidade da pressão política que exercem sobre o governo federal e o Congresso.
Reivindicam as compensações da Lei Kandir e a atualização monetária dos repasses dos programas do governo federal. Já conseguiram de ontem para hoje a aprovação de MPs de seus interesses. O Tocantins espera R$ 1,5 bilhão só da Lei Kandir. Discussão no Senado.
Os prefeitos amplificam que a crise por que passa o país não lhes pertenceria. Ainda que cerca de quatro mil prefeituras devam, só de INSS, o equivalente a R$ 75 bilhões, conforme o MPS. Sem qualquer participação do governo federal.
Já os Estados (que também repassam os recursos da União e de ICMS/IPVA) às prefeituras, devem ao governo federal o equivalente a R$ 468 bilhões. Ou seja, meio trilhão de reais. O equivalente a 13,3% do orçamento geral da União de 2017 de R$ 3,5 trilhões.
O governo do Tocantins, de Marcelo Miranda, que deve agrupar-se a governadores e prefeito em BSB nesta quarta pela pauta municipalista (também estadual) tem uma dívida com o governo federal de R$ 1 bilhão e 753 milhões. Algo em torno de 23% de sua receita corrente líquida, da ordem de R$ 7,3 bilhão. Ou ainda 15% do orçamento geral de 2017 do Estado, da ordem de R$ 11 bilhões.
Conclusão: em números relativos e proporcionais o governo do Tocantins deve ao governo federal 12,7% a mais que os débitos das prefeituras com o governo federal, tendo como medida os elementos orçamento X dívida X receita corrente líquida.
E, evidentemente, tanto a dívidas das prefeituras quanto dos governos não foram geradas por impulso do Palácio do Planalto. As transferências do governo federal são calibradas pelos números da população, saúde e educação, fornecidos pelos próprios Estados e prefeituras, somados aos números do IBGE.
Da mesma forma que as pessoas vivem é nas cidades, é la (e nos Estados) que também são gerados os problemas. Especificamente pela irrresponsabilidade fiscal de prefeitos e governadores.
Dessa pauta municipalista desta semana o governo federal certamente terá que elevar impostos caso a atenda na forma reivindicada. Algo passível de se dar em função das necessidades eleitorais dos envolvidos
