Partidos e deputados (federais e estaduais) do Tocantins devem respirar aliviados. Uma coisa leva a outra. Apesar de remota, existia, mesmo, a possibilidade de o Estado perder parlamentares na Câmara dos Deputados (e assim diminuir os estaduais), ainda que o mínimo de oito representantes tenha sido definido lá no poder constituinte (e um máximo de 70 por Estado), foi, aquela, uma decisão política. Com o mesmo viés da definição por oito deputados para o Tocantins, na divisão de Goiás, sem que se alterasse o número de representantes goianos na Câmara Baixa.
Ontem à noite o TSE acatou pedido da Assembléia do Amazonas que
queria aumentar, na verdade, era o número de deputados estaduais, que é
proporcional ao número de federais. Por aqui, a senadora Kátia Abreu talvez tenha
sido a única parlamentar a observar a movimentação do TSE e esteve no mês
passado com a ministra Carmem Lucia reivindicando que, feita uma nova redivisão
territorial de parlamentares, o Tocantins tivesse aumentado em mais dois, ao
invés de perder, como corria risco.
E qual seria o risco que ainda não foi extinto?Ora, o
número de parlamentares é proporcional ao de habitantes. Evidente que Estados
como São Paulo ou Rio de Janeiro não iriam querer perder representação para
unidades como o Tocantins, com apenas 1,3 milhão de habitantes.Tudo isso, diante da impossibilidade de elevar-se, mais ainda, os custos do Congresso.
Este, por sinal, o cerne a ação impetrada
pela Assembléia do Amazonas no TSE. Ali, os amazonenses levantavam que o
Amazonas, com seus 3 milhões e 221 mil habitantes (censo de 2010) tinha apenas
oito deputados federais (mesmo número do Tocantins) contra 10 deputados do
Piauí (3 milhões e 32 mil habitantes) e nove deputados de Alagoas, que teria
apenas 3 milhões e 37 mil habitantes. Espírito Santo, por exemplo, tinha dez
deputados federais (3 milhões e 351 mil)
e Paraíba 12 deputados federais para representar os seus 3 milhões e 641 mil
habitantes. Nesta situação, Tocantins leva vantagem com oito deputados para os
1,3 milhão de pessoas.
Pela decisão do TSE de ontem, oito
Estados perderão cadeiras na Câmara e cinco ganharão vagas. Os Estados que perderão um deputado são
Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do
Sul. Já os Estados da Paraíba e do Piauí perderão duas cadeiras. Ganharão um
posto os Estados do Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais ganharão
duas cadeiras e o Pará, quatro. Tudo com base dos dados do IBGE de 2010. É
claro que vai ter recurso no STF; mas a discussão foi colocada.
