Ponto Cartesiano
12 Mar 2018 - 06h21m

Procurador do TCU representa pela proibição de Caixa e BB fazerem empréstimos a Estados desenquadrados na LRF. No colo do governo do Tocantins

Cada dia mais distante os empréstimos de R$ 739 milhões com a Caixa e o Banco do Brasil que o governo conseguiu aprovar no Legislativo em 2017.

Representação do procurador de Contas junto ao Tribunal de Contas da União,  Júlio Marcelo de Oliveira, diante de informações de que a Caixa estaria fazendo empréstimos e financiamentos a Estados e municípios, pede ao TCU que determine que as instituições financeiras da Uniao, cautelarmente, se abstenham de fazer qualquer empréstimo ou financiamento a Estados e municípios tendo como garantia a vinculação de receitas de impostos incluídas o FPE e FPM.

Em representação ao presidente do TCU, José Mucio Melo Monteiro, no último dia 6 de fevereiro de 2018, o procurador de Contas do TCU pede ainda a realização de inspeções nas instituições financeiras para a completa identificação de empréstimos e financiamentos feitos a Estados e municípios e que tenham como garantia a receita de impostos e FPE/FPM.

 A decisão, lógico, cai no colo do Palácio Araguaia pois impede Estados desenquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal obtenham empréstimos da Caixa e do BB. E que se note: esses R$ 739 milhões eram o ó do borogodó dos deputados (a campanha municipalista de Mauro Carlesse) e que deu azo àquela peça teatral do lançamento da pedra fundamental e assinatura de ordem de serviço  da ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional, que estaria garantida nos empréstimos ainda não assinados. E que, pelo TCU, certamente não o serão.

Deixe seu comentário:

© 2015 - luizarmando.com.br - Todos os direitos reservados.