Em mais uma tentativa de solucionar os problemas relacionados ao tratamento oncológico em Araguaína, o Ministério Público Estadual (MPE) pede que a Justiça proceda ao bloqueio de valores junto à Secretaria Estadual de Fazenda para garantia da primeira etapa da obra de reforma do antigo Hospital São José (UNACON). O MPE alega que o Estado vem descumprindo prazos determinados judicialmente como resultado uma Ação Civil Pública (ACP) proposta ainda no ano de 2015.
A Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro relata que alguns dos prazos fixados judicialmente em audiência realizada no dia 25 de julho foram descumpridos. Um dos prazos trata sobre a proposta de melhorias da hospedagem e alimentação de pacientes que se encontram fazendo radioterapia em Imperatriz (MA), que deveria ter sido apresentada em 15 dias, porém, já decorridos quase 30 dias, não houve posicionamento.
O Estado também deveria ter iniciado a primeira etapa do projeto para unificação dos serviços oncológicos no prédio do antigo Hospital São José, no entanto, a diretoria de Arquitetura e Engenharia dos Estabelecimentos de Saúde informou a impossibilidade, uma vez que o valor dos recursos de emenda parlamentares destinados à obra não atende à necessidade prevista.
Devido ao atraso desta primeira etapa, também ficou comprometido o cronograma da segunda e terceira fase, pois estas têm até o dia 30 de novembro para utilização dos valores, de acordo com o termo de vigência contratual. Dessa forma, as referidas etapas ficaram inviabilizadas, pois só poderiam ser iniciadas após a finalização da primeira.
Além do bloqueio dos valores, o MPE requer que o Secretário Estadual de Saúde seja intimado pessoalmente para apresentar, em até três dias, proposta de melhorias da hospedagem e alimentação dos pacientes que fazem o tratamento no Maranhão.
Entenda o caso
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada no ano 2015 e obteve decisão liminar concedendo prazo para o cumprimento de diversas medidas destinadas à realização de tratamento de pacientes com câncer, porém todos os prazos foram descumpridos. Após audiência realizada no último dia 25, novos prazos que variavam de 10 a 60 dias foram fixados.
Entre as obrigatoriedades a serem cumpridas pelo Estado estão a instalação de acelerador linear em anexo do Hospital Regional de Araguaína, aparelho utilizado no tratamento de radioterapia; construção de sala especial para o aparelho (chamada de bunker); entrega da reforma da unidade oncológica; instalação do sistema de refrigeração central; instalação de sistema elétrico e a instalação da porta blindada do bunker
