Aprovado na última sessão do Conselho Seccional Pleno da OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins), o piso ético da advocacia do Tocantins prevê cinco faixas de escalonamento salarial, que variam de acordo com o tamanho do escritório e o tempo de experiência do advogado ou advogada a ser contratado (a). Na última faixa, com profissionais com mais de quatro anos de experiência, o salário do piso mínimo a ser pago ao profissional alcança a quantia de R$ 3,5 mil para quem trabalha oito horas por dia com exclusividade.
Conforme o relator da proposta, conselheiro Fábio Wazilewski, a ideia de escalonamento levou em conta também o porte dos escritórios que farão as contratações. “Sem sombra de dúvidas, para a fixação do Piso Ético, este Conselho necessita reconhecer a situação da maior parte dos escritórios de advocacia do Estado, cuja realidade que vem enfrentando impede, em sua grande maioria, que esses advogados empregadores tenham capacidade financeira para arcar com os valores que os mesmos compreendam como devidos a valorizar a própria profissão, especialmente aos recém-ingressos”, destaca o voto do relator aprovado na sessão do Conselho Seccional.
Na proposta original da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira o piso ético tem o valor de R$ 1,5 mil para quatro horas diárias e R$ 2,3 mil para oito horas diárias. Wazilewski explica que o escalonamento permite uma diferenciação melhor, levando em conta cada peculiaridade, sem a necessidade de igualar todos os profissionais.
Os valores do piso ético serão reajustados anualmente conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) sempre no dia 11 de agosto de cada ano – Dia da Advocacia.
Confira como ficou cada valor:
· Valor para escritórios de advogados(as) empregadores(as), sociedades individuais ou sociedade de advogados com até 2 (duas) vagas para advogados(as) contratados(as): R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais; ou R$2.000,00 (dois mil reais) para 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, neste caso com exclusividade.
· Valor para advogados(as) com até 1 (um) ano de inscrição na OAB: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais; ou R$2.000,00 (dois mil reais) para 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, neste caso com exclusividade.
· Valor para advogados(as) de 1 (um) a 2 (dois) anos de inscrição na OAB: R$1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) para 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais; ou R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, neste caso com exclusividade.
· Valor para advogados(as) de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de inscrição na OAB: R$2.000,00 (dois mil reais) para 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais; ou R$3.000,00 (três mil reais) para 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, neste caso com exclusividade.
· Valor para advogados(as) de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de inscrição na OAB: R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais; ou R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, neste caso com exclusividade.
