Ponto Cartesiano
14 Mai 2018 - 03h01m

Tribunal pode fazer dois a zero de impedimento para Amastha: cobra prazo do PT e pode dar-lhe desconto de igual excepcionalidade

Não me ocupo em refutar teses de advogados. Se as confronto é por defesa da lógica e da razão. Advogados tem teses correspondentes ao direito que seus contratantes imaginam ter. Neste caso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de autorizar o registro da coligação do PT com o PSB do ex-prefeito Carlos Amastha, tenho mantido conversas com ambas as partes.

Não por questão de preferência mas por lógica é que não teria outra denominação que não uma lambança o parecer do Procurador Regional Eleitoral e os votos dos juízes, aceitando a coligação do PSB com o PT.

Deveria preocupar os políticos e as instituições quando se observa juizes e procuradores tentando, certo modo, criar um ambiente de harmonia em que todos pudessem ser candidatos mas proporcionando o contrário por força dos interesses conflitantes.

Caso contrário não seria uma disputa. Não há como agradar o todo sem desagradar a parte. Como quando alguém ganha, outro perde, MPE e Juízes estariam proporcionando, certo modo, injustiça ao não observar a letra da lei.

Ora, deixar o PT na chapa do PSB contra a decisão, por resolução, da direção nacional do partido é daquelas heterodoxias imponderáveis. Ainda mais alegando-se que o partido não respeitou o prazo de seis meses.

Partidos são entidades nacionais. É a lei 9096/95 e a Constituiçao que assim o determina. Não existe o PT do Tocantins. Existe o diretório e a executiva do PT NO Tocantins e não DO.  E a Executiva nacional do PT anulou a convenção que determinou aliança com Amastha.

O Tribunal – se não quisesse fazer lambança e cumprir a lei – mandaria o ex-prefeito encontrar outro vice de outro partido da coligação e pronto. Devolveria o tempo de tv e o fundo partidário do PT que não poderia utilizá-lo já que não registrou candidato.

Na tese do Procurador Eleitoral (que é procurador da República antigo no Estado) o ex-deputado Junior Coimbra estaria lá no lugar onde estiver, arrependido porque não registrou sua candidatura a governador em 2014.

Sim, porque lá, a Executiva nacional do MDB interviu no MDB regional (mesma coisa que o PT fez agora). Junior Coimbra, então presidente regional do partido, teve mais de 90% dos votos dos convencionais naquela convenção realizada na Assembléia, escolhendo-o como candidato ao governo. O candidato do MDB foi Marcelo Miranda escolhido numa convenção, no mesmo dia, com a participação de cinco gatos pingados da Executiva nacional.

É provável que se Coimbra registrasse a candidatura - segundo a tese de hoje - o Procurador Eleitoral mandaria Junior Coimbra e Marcelo jogarem no palitinho para saber quem seria o candidato do partido já que seria matéria interna corporis. Determinou o acaso que hoje talvez Coimbra fosse beneficiado por expediente que o prejudicou por respeitar a lei.

O resto é invenção que vai redundar em recursos no Tribunal Superior Eleitoral por absoluta incompatibilidade com a legislação. E o que dizer do argumento de que a resolução não valeria porque não cumprira o prazo de seis meses? Ora, é a mesma excepcionalidade que o Procurador Eleitoral concedera a Amastha: sua candidatura estaria mantida porque a eleiçao suplementar não exigiria o prazo de seis meses. O julgamento dessa excrescencia ficou para amanha, mas o parecer nao comporta qualquer dúvida.

Ou seja: o Tribunal Regional Eleitoral está fazendo dois gols para Amastha.

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