Ponto Cartesiano
15 Mai 2018 - 07h22m

Tribunal Regional Eleitoral: razão,causa e necessidade. Desembargadores repetem 2010 quando concederam a Marcelo candidatar-se mesmo cumprindo pena

Tomo as coisas como elas o são. Alio-me a Leucipo e a Spinoza de que nenhuma coisa acontece sem causa. E que todas acontecem por razão e necessidade. Algo objetivo. Como diria Spinoza: o fim é o refúgio de nossa ignorância. Reafirmava a literatura spinoziana o pensamento de Demócrito para quem o acaso seria uma tentativa de ocultar a própria sem-razão.

Hoje não se lê mais filosofia. Uma pena. Lógica, nem se fale. Os operadores do direito se ocupam de questões de múltipla escolha de concursos, uma finalidade. Leio que o PT nacional irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de autorizar a coligação PT/PSB mesmo com a resolução nacional petista de anular a convenção, esgrimindo, os juízes (exceçao a um juiz federal que optou pela lei), argumentos sem lógica e conflitantes. Ganham salários de desembargadores para isto.

Repetem o 2010 quando o mesmo Tribunal Regional Eleitoral decidiu referendar a candidatura de Marcelo Miranda ao Senado, mesmo cassado e cumprindo pena. Marcelo fora defenestrado do Palácio Araguaia em 2009, já em plena vigência da Lei do Ficha Limpa. A lei, fato, julgamento e sentenças do TSE e STF desprezavam explicações.

Condenação de oito anos após as eleições (2006). Inelegível, portanto, até 2014. Estava-se em 2010, a quatro anos de pena pela frente. Mas o Tribunal não viu nada de ilegal, nada que pudesse mexer, se não na sua consciência jurídica, nas motivações que impulsionavam todo tipo de dedução e conclusões. E fecharam os olhos para os dispositivos legais.

O TSE e o STF não concordaram com a firula tão maniqueísta quanto ilegal e imoral, partindo-se de juízes que pressupõe-se conhecedores, por obrigação, das leis que aplicam. Vicentinho Alves, o segundo colocado, assumiu o Senado. E hoje se bate contra Carlos Amastha e o Tribunal Regional Eleitoral (impetrou ação de impugnação) sob as mesmas premissas, como mesma motivação e contra igual inconsistência com que se movimenta o tribunal.

No caso de Carlos Amastha, ainda que não o seja, causa, razão e necessidade, aplicando-lhe a lógica, são explícitos. É um silogismo categórico perfeito. Mediado, dedutivo e necessário. O Tribunal Regional Eleitoral aplicou-lhe a lei quando o beneficia e a deixou de lado quando o prejudica. Não se está discutindo política, se o PT é aliado de sicrano ou beltrano, quem defende quem. Isto é problema da militância e das direções partidárias. E sim o cumprimento da Constituiçao da República e da Lei 9096/95.

Para refutar a ilegalidade da coligação PT/PSB (sem autorização do PT nacional), embasou-se o Tribunal no prazo de seis meses que o partido teria para aplicar uma resolução com as normas das alianças partidárias.

Já para manter a candidatura de Carlos Amastha sem ter desincompatibilizado-se do cargo nos seis meses, como determina a Constituição, o Procurador Regional Eleitoral fundamentou seu parecer favorável na excepcionalidade da eleição suplementar que possibilitaria a mitigação do prazo de desincompatibilização (não aplicando os seis meses que utilizou para negar a ação de impugnação da coligação) ainda que exista larga jurisprudência do TSE/STF em sentido contrário.

Resultado da lambança: os recursos no TSE e STF podem adiar a eleição e até inviabilizar a suplementar, adentrando o calendário das eleições normais, aprofundando a insegurança jurídica com desdobramentos diretos na administração pública e na economia regional. E aí Mauro Carlesse teria o mandato interino prolongado até dezembro.

 Uma lambança que tem um custo. E se tem custo de  um lado, mais uma vez aplicando a lógica, há a benefício do outro. A pobreza, como é óbvio, explica e confirma a riqueza,assim como o vício, a virtude. Mas eles se lixam tanto para a legislação como para a filosofia e a lógica. Preferem tentar ocultar sua sem-razão como se isto pudessem.

Uma lambança (da coligação) já foi referendada ontem. A outra, da não necessidade de desincompatibilização, deve ser obrada nesta terça.

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1 Comentário(s)

  • JOSÉ ROBERTO BARBOSA | 15/05/2018 | 10:09Eita Salomão Wenceslau que faz falta com seu "é pos é é isso ai" ai o Estado toma novo rumo e prumo , pois eleições sómente o proximo ano amigo Luiz Armando
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