O Procurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, esteve em audiência com o governador Mauro Carlesse nesta terça-feira, 24, no Palácio Araguaia. Na ocasião, o chefe do Ministério Público Estadual (MPE) apresentou uma série de medidas de contenção de gastos recentemente implementadas, que envolvem as áreas administrativa e de gestão de pessoas, como prova da austeridade com que a instituição vem sendo conduzida. Entre as ações, está o contingenciamento de R$ 4,6 milhões, efetivado em junho.
Em razão disso, José Omar enfatizou ao Chefe do Executivo a necessidade de apoio às atividades de gestão do Ministério Público, inclusive no que se refere à estruturação dos serviços da instituição.
“Entendemos o momento delicado e o cenário de instabilidade financeira que o Estado vem passando, inclusive estamos contribuindo para o enfrentamento dessa situação, reduzindo todos os custos possíveis na gestão do Ministério Público. Porém, não podemos deixar de planejar as ações que venham proporcionar melhor qualidade aos serviços da nossa instituição”, pontuou o Procurador-Geral de Justiça. (Flávio Herculano)
AÇÕES DE CONTENÇÃO DE GASTOS
APRESENTADAS AO GOVERNADOR DO ESTADO
ÁREA ADMINISTRATIVA
Contingenciamento de R$ 4.651.091,00 no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça, por meio de ato publicado em 07/06/2018;
Adoção do programa “Mais com Menos”, que visa à redução das despesas de custeio administrativo (energia elétrica, água, telefone, papel, tonner, copos descartáveis, cafezinho, etc);
Construção de anexo da Procuradoria-Geral de Justiça, em Palmas, a fim de reduzir custos com pagamento de aluguel. A economia anual proporcionada será de aproximadamente R$ 66 mil.
Processamento, em conjunto, das folhas referentes ao pagamento dos salários e do auxílio-alimentação, medida que reduzirá os elevados custos com operações bancárias;
Redução do turno do serviço de vigilância armada nas sedes das Promotorias de Justiça de Colinas, Paranã e Tocantinópolis, providência que implicou na contenção de 70% da despesa original;
Renegociação do valor das diárias pagas aos funcionários de empresa que presta serviços terceirizados nas áreas de manutenção, limpeza e segurança, havendo redução de 8,18% do custo;
Renegociação do contrato com a empresa Oi, para fornecimento de link de dados (internet), que proporcionou economia de R$ 119.462,70 em 2018. Para o ano de 2019, a economia, após a renegociação, será de R$ 603.600,00.
ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAS
Redução do percentual do adicional de férias pago aos membros e servidores, de 50% para 33% sobre o valor dos salários;
Corte de gratificações de cargos de chefia – tendo, inclusive, o Procurador-Geral de Justiça dispensado, em junho, a Gratificação de Representação a que faz jus pelo exercício do cargo.
Devolução de servidores de outros Poderes que se encontravam cedidos ao MP-TO;
Extinção da Divisão de Investigação do Ministério Público (DIMP) e transferência das suas atribuições para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco);
Exoneração de servidores ocupantes de cargos comissionados;
Redução do quadro de servidores gratificados com funções de confiança;
Suspensão de novas nomeações para cargos comissionados e das concessões de funções de confiança;
Antecipação da nomeação de apenas três novos Promotores de Justiça Substitutos, considerando-se que existem 21 vagas em aberto e 14 Promotorias de Justiça sem titular.
