Lembram-se daquele projeto de Zero Papel descrito aqui no blog há duas semanas como meta do governo com a utilização, pela Secretaria da Fazenda, do sistema Sfera?
E que adquirido por R$ 23 milhões já tinha possibilitado R$ 165 milhões no Refis (contra previsão de R$ 15 milhões)?
E que teria, na Fazenda, possibilitado a digitalização dos processos de uma dívida ativa de R$ 6 bilhões, podendo chegar, completada, a cerca de R$ 10 bilhões que poderão ser acessados e administrados on-line, com o novo sistema Sfera?
Um sistema que fiscaliza on-line placas de veículos, peso da mercadoria, NFs? E que pode auxiliar até na segurança pública? E que já estava implantado num prédio da Sefaz!!!!
Pois bem!! Passe uma borracha.
O governador Wanderlei Barbosa publicou no DO de ontem o Decreto 6766 (de 27 de março de 2024) transferindo toda a estrutura montada na Secretaria da Fazenda (três pavimentos de um prédio novinho em folha já montado pela Secretaria da Fazenda) para a Agência de Tecnologia de Informação que até agora não disse a que veio.
Pior: o decreto determina que sejam sobrestados todos os atos anteriores a ele (o decreto) e submetidos à ATI. Leiam o artigo:
Art. 22. Observado disposto no art. 21, os processos de aquisição e locação de bens e serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação instaurados em data anterior à publicação deste Decreto, inclusive aqueles em tramitação perante a Superintendência de Tecnologia e Inovação Fazendária da Secretaria da Fazenda, serão sobrestados e submetidos à avaliação da ATI-TO, para fins de conformação a este regulamento.
A decisão tem pelo menos duas variações: a primeira de natureza técnica, dado que a ATI não tem recursos humanos nem tecnologia para operar o sistema que a Secretaria da Fazenda já operacionalizava.
E a segunda, não menos relevante, a desautorização do governo à Secretaria da Fazenda que, por óbvio, não implantava a estrutura sem a aprovação do Palácio Araguaia.
E é a arrecadação, com poucas dúvidas, o motor propulsor das receitas estaduais. Agora, terá que pedir à ATI acesso aos seus próprios números.
A partir de agora a ATI (um zero à esquerda no governo nos últimos anos, sem estrutura e pessoal capacitado para tamanha empreitada) subordinará a Fazenda, SSP, Saúde. Pior ainda: os envolvidos só vieram a saber da intervenção após a publicação no Diário Oficial de ontem.
Um retrocesso dado que o próprio governo já havia superado que a ATI não teria condições técnicas de sobrepor-se à Fazenda ou à Saúde.
Sem prejuizo do raciocínio lógico de que algum secretário que tenha sido desautorizado decida-se por entregar o boné, abrindo uma crise no governo.
