STF declara constitucional Moratória da Soja. E inconstitucional condicionar incentivos à sua rejeição. E agora? Como ficam os deputados e governo do Tocantins que cortaram benefícios dos agropecuaristas que aderiram ao pacto?
Enquanto deputados e governo estão em campanha prometendo mundos e fundos ao agronegócio, o Supremo Tribunal Federal decidiu esta semana que é constitucional a Moratória da Soja. E julgou ilegal as decisões dos Estados (inclusive do Tocantins) de restringir benefícios fiscais dos produtores que tivessem assinado o pacto pelo meio ambiente na Amazônia. A lei 4791/2025 – encaminhada pelo...
