O presidente do Sindare, Jorge Couto, tem reunião agendada nesta quinta-feira com o secretário da Fazenda, Sandro Henrique. O encontro sucede assembleia convocada ontem pelos auditores para discutirem, dentre outros assuntos, o teto salarial do servidor público. Um projeto em tramitação no Legislativo.
Os auditores o defendem e, ainda no governo anterior, chegaram a propor ao Executivo que a aplicação do teto fosse negociada. Ou seja, parcelada. Na verdade, reivindicam os auditores um direito constitucional, ainda que a situação financeira do Estado não o permita.
Eles tem justificativas razoáveis para o pleito: hoje a diferença entre o salário do governador (uma limitação do Palácio Araguaia) e o teto constitucional é apropriada pelo governo que a utiliza como recurso ordinário (fonte 0100), com prejuízos também ao Igeprev.
De outro modo: os auditores, por exemplo, que tem direito a se aposentar com o salário da ativa, não teriam no Igeprev receitas de contribuição correspondentes para bancar-lhes as aposentadorias. O déficit é, entretanto, maior porque a questão do teto atingiria todos os servidores do Executivo. Nos outros poderes já vale a regra constitucional do teto do STF.
Pragmaticamente, os auditores (Sindare e Sindifiscal) já fazem a sua parte: demonstrativo de receitas do ICMS de ontem registrava que de 1º a 29 de agosto, a arrecadação já superava a meta estabelecida para o mês, como tem ocorrido seguidamente.
Tinham caído nos cofres do tesouro de ICMS R$ 238,6 milhões contra uma meta estipulada pela Secretaria da Fazenda de R$ 226,7 milhões. Ou seja, já havia cumprido 105,23% da meta. Palmas, com R$ 81 milhões, mantinha a liderança na arrecadação, seguida de Araguaína (R$ 45 milhões), Gurupi (R$ 27 milhões), Paraíso (R$ 19,9 milhões),Porto Nacional (R$ 12 milhões) e Pedro Afonso (R$ 11,9 milhões).
