Segunda-feira braba. O secretário de Planejamento do Estado,
Flávio Peixoto, justificou no domingo,24, ao Jornal do Tocantins o reajuste de 16,2% no
orçamento de 2014 (ano eleitoral) em relação a 2013, em função da projeção de
aumento nos repasses do governo federal e na arrecadação de tributos. É um
orçamento de R$ 9,1 bilhões. De outro modo: o governo prevê receitas e despesas
equivalentes a 50% da economia do Estado. Metade da produção vai estar nas mãos
do governo. Como se sabe, orçamento no Brasil é uma peça de ficção. Ainda mais em ano eleitoral quando promessas e esperanças são o caldo que mobiliza a cooptação da votos e apoios. Como o orçamento impositivo foi barrado...
Observando, a priori, as explicações governamentais para o aumento da base
de gastos do governo, o Contas Abertas, entretanto, informa justamente o contrário: a Lei Orçamentária do
governo federal para 2014 prevê queda de investimentos federais em 14 Estados.
Em especial Piauí, Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul, que apresentam
redução superior a 20% nos investimentos recebidos da União em 2014.
Ainda segundo o Contas Abertas a diminuição dos recursos destinados aos investimentos no Tocantins, que foram reduzidos em 35%, passando de R$ 636,7 milhões no Ploa 2013 para R$ 414,4 milhões no documento para o ano que vem, pode ser explicada pela retirada da Ploa 2014 de obras deste ano. As ações de construção de travessia urbana nos municípios de Guaraí e Miranorte, as de adequação das travessias em Colinas do Tocantins, Figueirópolis e Gurupi e as de construção de cartórios eleitorais em Augustinópolis, Xambioá e Cristalândia desapareceram do Ploa 2014.
Pois é. Esses recursos de convênios e transferências representam
o grosso do orçamento. No ano passado, apenas 28% dos R$ 6,6 bilhões
arrecadados pelo governo foram de recursos próprios (receita tributária).
Por outro lado, o governo federal espera para 2014 um
crescimento da ordem de 4,5% no PIB. E o que tem isso a ver com o Estado?Tudo!
Na última sexta-feira, 22, o IBGE
divulgou o PIB do Tocantins: R$ 18,09 bilhões ( base de dados de 2011).
Comparando aos R$ 17.2 bilhões de 2010, o crescimento é de apenas 4%. Ou seja, nosso pibinho segue o índice nacional.
Ainda que alguns Estados tenham apresentado um melhor desempenho no período. E, como é notório, é a economia que gera as receitas tributárias, que formam o bolo, tanto do governo estadual como aquele da União que é repartido aos Estados. Relação lógica, matemática, até.
Mesmo assim, o Palácio Araguaia espera um crescimento de 16%
nas receitas no próximo ano. Para você ter
uma melhor idéia, perceba que a série histórica de desempenho da economia
regional não revela dados que possam alimentar o otimismo governamental. O que
indica uma supervalorização orçamentária a cada ano, apesar da execução
orçamentária realizada.
Em 2011, o governo fez uma previsão orçamentária de R$ 6,5 bilhões
(14,6% superior a 2010). As receitas executadas entretanto foram de R$ 5,6 bilhões (crescimento de 9,0% ,
uma defasagem de cinco pontos percentuais). Em 2012, a previsão foi de R$
7,7 bilhões (orçamento 15,6% maior), mas a arrecadação ficou em R$ 6,6 bilhões
(crescimento 5,1%, defasagem de dez pontos percentuais entre o previsto e o
executado). Já para 2013, a previsão foi de R$ 7,9 bilhões de orçamento (12,5%
superior a 2012). Nos dez primeiros meses do ano tinha executado (arrecadado)
R$ 5,9 bilhões o que projeta uma execução de R$ 7,05 bilhões (6,8% de crescimento
e uma defasagem de sete pontos percentuais). Ainda assim, para 2014, o
Planejamento espera um crescimento de 16,2% das receitas!!!!!!!
Deve ter lá os seus motivos! Talvez um deles: encobrir com otimismo o pessimismo hoje vigente, tanto nos segmentos produtivos como na população,dependente dos serviços públicos de competência do governo.
