A Secretaria de Administração publicou no Diário Oficial da última sexta o Edital de Chamamento 01/2017. É a abertura do credenciamento de cooperativas para substituir a Unimed Centro-Oeste na administração do Plansaúde.
No edital não há prazos para o credenciamento nem para início da operação que, acredita-se, seja o do encerramento do atual contrato em janeiro de 2018.
O edital é divulgado quando os prestadores de serviço (hospitais) ameaçam paralisar novamente o atendimento aos usuários. Motivo: o governo não cumpriu o acordo feito na Justiça há menos de duas semanas de pagar R$ 14,4 milhões no último dia 15 de novembro. De uma dívida que já ultrapassaria os R$ 100 milhões.
A forma como o governo trata suas dívidas indica que os hospitais e prestadores de serviço ficarão sem receber o que provocará, por dedução lógica, a falta (ou precariedade) de atendimento na rede privada de saúde até que seja credenciada nova operadora.
A negativa da Secretaria de Administração (gestora do Plansaúde) de se posicionar sobre o assunto ao Jornal do Tocantins desta terça não leva a outra conclusão: o governo vai fazer com a Unimed e os prestadores de serviço o mesmo que fez com a Litucera: um cano.
No caso da Litucera, o governo vem, até hoje, contratando os serviços de forma precária, sem licitação e sem fiscalização, com prejuízos imensuráveis à população que depende do serviço público de saúde. Com superfaturamentos de 15%, como aponta o TCU.
No caso dos servidores, que tem suas contribuições apropriadas ilegal e indevidamente pelo governo, são levados, mesmo pagando plano de saúde, a buscar a rede pública. E tudo fica por isto mesmo.