Não há mais receio do imponderável no Palácio Araguaia. A Secretaria de Comunicação do governo fez circular nota na noite de ontem informando que o governo está retomando a alimentação nos hospitais públicos com doações da população. E que o governo não reconhece o montante da dívida. Não cita, por óbvio, a mão de obra, que continua sendo da empresa que quer transformar como bode expiatório do caos que aprofunda no setor de saúde pública do Estado.
A empresa informava na noite de ontem a este blog que a dívida, era de R$ 73.636.791,48. Só de 2015 e 2016 (neste governo) seria de R$ 30.970.103,40. E que os seus fornecedores exigiam o pagamento de pelo menos duas faturas para continuar. O governo dizia que oferecia R$ 2 milhões e as duas faturas dos fornecedores somavam perto de R$ 10 milhões. E ainda tinha o salário dos 1.400 empregados. Claro que todo empresário tem seu risco, mas não tão assim.
Consideremos, como colocado pela administração, que o atual governo não reconheça as dívidas do governo passado (uma inconsequência porque o governo é um ente e não se confunde com os governantes), ainda assim sobrariam os R$ 30,9 milhões!!!!! De inadimplência!!!!
O curioso disso tudo é que o governo não reconhece a dívida dos outros governos fundado na auditoria do Denasus, que teria identificado notas fiscais em duplicidade e que o empresário demonstra que não haveria inconsistência jurídica ou contábil já que uma era de prestação de serviços e outra um documento auxiliar de nota fiscal eletrônica. Uma emitida com autorização da prefeitura e a outra do Estado. Uma para venda de serviços e outra para venda de produtos. Procedimento contábil corriqueiro. Afinal, ele comercializa os dois com a administração pública.
E aí o problema para a administração. A prevalecer a tese circunstancial do atual governo, ele teria que dar um cavalo de pau na sua própria posição de não reconhecimento e, por seu turno, das próprias acusações que faz à empresa. Dado que este mesmo governo acatou o expediente (das duas notas) em mais de 50 notas fiscais de 2015 a 2016. Justamente por ser um expediente legal.
Ora, se faz o atual governo uso (e a aceita) da mesma prática que alega para não reconhecer a dívida no governo anterior, porque a condenaria, agora, não reconhecendo o débito e imputando suspeitas à empresa? Um paradoxo, falas premissas e uma proposição incorreta, proposições que se contradizem.
Daí, a empresa ter protocolado no dia 18 de julho deste ano um documento na Secretaria de Saúde pedindo esclarecimentos sobre a situação. Dando ao governo o prazo de 48 horas, caso contrário, o encaminharia ao Ministério Público Federal. Documento que até ontem o governo não havia dado manifestação.
Conclusão óbvia: a razão indica que o governo atual terá que defender a Litucera, aliar-se à empresa nos processos que tramitam na Justiça Federal. Na defesa do óbvio: as tais notas fiscais em duplicidade não significavam duplicidade de pagamento, tanto nos governos anteriores como no atual, como precipitadamente amplificaram os auditores e MPF.
Se desvios existiram, estes não se materializam nestas notas fiscais. E isto derrubaria a tese do não reconhecimento da dívida, como sustenta o governo tangenciando o problema real: a desorganização, falta de planejamento e desgoverno da administração com as finanças públicas.
