Começaram a tramitar no Senado mais três propostas da CPI dos Cartões de Crédito que reduzem custos para consumidores e comerciantes. A Comissão Parlamentar de Inquérito, criada e presidida pelo senador Ataídes Oliveira, do PSDB, foi encerrada em julho. Ataídes, que é candidato à reeleição, enfatizou que vai continuar lutando para reduzir ainda mais os juros “criminosos” do rotativo dos cartões, que já caíram da média de 494% ao ano, ao final de 2016, para 261% ao ano, depois do trabalho da CPI.
“Nosso objetivo é chegar a uma taxa minimamente decente, de cerca de 90% ao ano. O consumidor não pode pagar as contas pela ganância dos bancos e das operadoras”, declarou Ataídes, autor de dois projetos de lei sobre o assunto que já tramitam em prioridade no Senado, a pedido da CPI. Um dos projetos, o PLS 272/18, permite que os comerciantes negociem com qualquer instituição financeira os recebíveis pelas vendas em cartão. “Com a competição, certamente haverá redução das taxas abusivas que as instituições cobram hoje dos lojistas”, explicou Ataídes.
Fôlego financeiro
O segundo projeto, o PLS 344/18, garante que os empresários recebam o valor das vendas em cartão em até dois dias, em vez de trinta, como hoje. Além de assegurar maior fôlego financeiro às empresas, explicou o senador tocantinense, o objetivo é gerar mais empregos e reduzir o preço final aos consumidores. “Com mais dinheiro em caixa, vai ser possível investir mais no negócio e empregar mais gente. E, com custos menores, os lojistas vão ter margem para diminuir um pouco os preços ao consumidor”, acrescentou.
Outra proposta apresentada no relatório final da CPI e que começou a tramitar essa semana vai na mesma linha. O PLS 353/18 cria o Certificado de Recebíveis de Cartão de Crédito (CRCC), permitindo que lojistas transformem seus créditos junto às operadoras de cartões em títulos e os negociem livremente no mercado.
A publicidade de crédito enganosa também mereceu atenção especial da CPI. O PLS 354/18 projetos proíbe expressões como "parcelamento sem juros", "sem acréscimos", "com taxa zero", ou "gratuito". Ataídes ponderou que os juros estão sempre embutidos nos preços em qualquer parcelamento e esse tipo de publicidade pode iludir o consumidor, levando-o a gastar mais do que poderia.
Endividamento
Importante, ainda, é o PLS 353/18, projeto apresentado pela CPI que impõe aos comerciantes e às instituições financeiras a divulgação ostensiva de alertas sobre os riscos do endividamento por meio do cartão de crédito e do cheque especial. Ataídes alertou que o cartão de crédito e o cheque especial respondem por cerca de 80% das dívidas dos consumidores. “São mais de 63 milhões de brasileiros apertados com dívidas que não conseguem quitar. Temos que frear esse endividamento, que penaliza não apenas as famílias, mas a economia em geral”, frisou ele.
