A BRK publicou uma Nota de Esclarecimento ontem (no seu portal) que mantém o desrespeito à Câmara Municipal, à CPI e à população.
Tenta transformar o seu negócio de bilhões de reais em ação social. É como se uma entidade sem fins econômicos ou lucrativos apresentasse suas bondades. Uns samaritanos.
Escala, no entanto, com a Nota, algo maior de natureza política. É possível deduzir, seguiria a estratégia encampada por dois vereadores do PL (que cancelaram a vinda do CEO na última segunda) para firmar a desnecessidade do mesmo CEO na nova data.
Finalizando o lero-lero, prega que os diretores regionais “têm profundo conhecimento da concessão de Palmas e são qualificados para fornecer os esclarecimentos solicitados pela Câmara”.
E para ganhar os incautos, informa que a Saneatins investiu mais de R$ 300 milhões entre 2017 e 2023 em Palmas”.
Vamos à questão da Saneatins que é importante porque a BRK a inclui para justificar a prorrogação da concessão sem licitação até 2032:
- Em 1.998, o governo vendeu 35% da Saneatins à Emsa.
- Em 2004 a Emsa integralizou 365 mil ações na companhia, reduzindo a participação do governo para 23,47%.
- Em 2011, a Odebrechet Ambiental comprou 76,52% das ações do governo (Saneatins).
-Em 2013, a Odebrecht Ambiental comprou os outros 23,48% do governo (Saneatins).
- Em 2017, a Odebrechet Ambiental vende a totalidade de suas ações para o grupo Brookfield.
- Em abril de 2017, a Brookfield assumiu o controle acionário com participação de 70% no capital social e o FI-FGTS mantém participação de 30% na companhia e surge a BRK.
Ou seja, onde hoje estaria a Saneatins para investir, no período, R$ 300 milhões em Palmas? Esses dados aí são públicos.
É claro que a motivação de inclusão é política para atrair vereadores, deputados e governo para deixar tudo como está.
Ou para dar aos agentes políticos a justificativa para dar carta branca à BRK.
Ainda que o governo (Saneatins) não tenha qualquer participação na companhia desde 2013. Ou seja, há onze anos.
Só falta agora a BRK, por sua vontade e poder, incluir o governo do Estado nas dívidas dos empréstimos que faz (bancários ou debêntures) no mercado. E fazer a divisão per capita aos consumidores (atenção, per capita e não per capta, BRK, como vai grafado na Nota da empresa!!!).
E isto não é equivoco corriqueiro para economistas e empresários acostumado com estatísticas. Demonstra, por outro lado, o grau de zelo da BRK com a questão.
Há uma relação de débito e crédito. Evidentemente que o consumidor é o debitado.
E agora o tal social:
A BRK Ambiental cobrava em 2018 uma tarifa residencial (herdada da Odebrecht Ambiental/ Resolução ATR 001/2016) de R$ 12,99 por m3 para usuários que consumiam 10 m3 mensais. Isto equivalia a uma conta de R$ 126,93 de água. Mais os 80% do esgoto, ficava em R$ 228,47.
A BRK cobra, hoje, para 10m3 consumidos uma tarifa de R$ 21,89. Ou seja, uma fatura só de água de R$ 218,90 que somados os 80% do esgoto dá uma fatura de R$ 394,02.
Tem-se aí um reajuste de tarifa em seis anos de 73,18% na conta. A inflação no mesmo período (2018/2023) acumulada foi de 35,05%.
Um crescimento real (acima da inflação) de 38,13%. Garimpado no bolso do consumidor.
Leia você mesmo a nota da empresa:
Nota de Esclarecimento
A BRK tem muito orgulho de seu investimento na Saneatins, responsável pela evolução do saneamento em Palmas. Graças aos investimentos em saneamento básico, o município é hoje uma referência nacional. Segundo levantamento do Instituto Trata Brasil, que anualmente divulga o ranking das melhores cidades em saneamento dentre as mais populosas do país, Palmas é a número 1 do Norte do Brasil, à frente de todas as cidades da região. Em Palmas, o acesso à água tratada é universalizado com praticamente 100% de cobertura e mais de 80% da população conta com esgoto coletado e tratado, comparando-se à uma média de 64,2% de água tratada e de 19,8% de esgoto tratado no Norte do país.
Para atingir esse avanço, a Saneatins investiu mais de R$ 300 milhões entre 2017 e 2023 em Palmas, sendo a 4ª capital do Brasil com maior investimento médio per capta, segundo o último levantamento do Trata Brasil.
Mantendo seu compromisso com a integridade e com a transparência, a BRK, através da Saneatins, vem contribuindo com os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no município de Palmas, enviando as informações solicitadas e colocando à disposição para esclarecimentos o Presidente, a Diretora de Operações e o Gerente de Regulação da Saneatins, além do Vice-Presidente de Operações, responsável nacional pelas concessões da BRK no Brasil. Esses profissionais têm profundo conhecimento da concessão de Palmas e são qualificados para fornecer os esclarecimentos solicitados pela Câmara.
A BRK tem o compromisso de continuar desenvolvendo o saneamento em Palmas, em respeito à população, que tanto se beneficia com esse serviço essencial, e aos seus representantes.
José Mário Ribeiro, Presidente da BRK Saneatins