A vice-governadora Cláudia Lélis, a depender de nova jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, não estaria inelegível para as eleições de outubro. A explicação foi dada nesta manhã a este blog pelo advogado Solano Donato, especialista em direito eleitoral e um dos profissionais que atuaram na defesa do governador Marcelo Miranda.
Segundo Donato, em conversa com este blog, até recentemente quando caía a chapa toda, o vice ficava inelegível. Mas já tem jurisprudência recente de que se for demonstrada a não participação do vice na irregularidade apontada, a inelegibilidade não o alcançaria.
Solano cita a título de exemplo o julgado do Recurso Ordiário 172365, de 7 de dezembro do ano passado que condiciona a inelegibilidade com a participação direta do vice, que não seria o caso da vice governadora Cláudia Lélis. "Ela só aparece no processo porque é a vice da chapa, não teve participação no fato de que a chapa foi era acusada"
