Nesta semana, ocorre a última etapa do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) em Arraias (TO), a 342 km de Palmas. A ação da Justiça Federal do Tocantins, iniciada na segunda-feira (13), segue até sexta (18), com foco em questões previdenciárias e assistenciais.
"Eu sempre fui lavradora em Arraias e, em 2013, tive meu benefício indeferido pela Previdência. Após muita luta e com o atendimento da Justiça Federal, finalmente consegui minha aposentadoria rural", relata Petronilia Piedade Silva, 83. Além dela, outros 1.073 processos previdenciários foram ajuizados, abrangendo Arraias, Paranã, Conceição do Tocantins, Aurora, Combinado, Lavandeiras e Novo Alegre.
As audiências de conciliação, instrução e julgamento, realizadas no CRAS de Arraias, são conduzidas pelos juízes Adelmar Aires Pimenta da Silva (coordenador), Ana Carolina de Sá Cavalcanti e Victor Curado Silva Pereira. Estão previstas 531 audiências.
Celeridade
A juíza federal Ana Carolina destaca a importância do atendimento oferecido pelo juizado itinerante para os moradores da região Sudeste. "No caso do juizado itinerante, é elaborado um cronograma que concentra a realização dos atos processuais. Não há realização de intimações separadas; tudo é concentrado nas perícias e audiências. Em apenas uma semana, foram marcadas mais de 500 audiências, com a participação de três magistrados. Se o processo tramitasse em uma vara comum, ele ficaria aguardando sua vez para ser pautado, seguindo a ordem cronológica de distribuição. Dessa forma, o processo avança mais rapidamente no juizado itinerante", explica a magistrada.
Serviço que aproxima a justiça do cidadão
"Esse atendimento é essencial para quem mora no interior e não pode viajar tanto para resolver pendências com a Previdência. Faz toda a diferença na vida de muita gente", conta Thamara Pereira Souza, lavradora do município de Aurora, que veio buscar o direito ao auxílio maternidade rural.
“A sensação é de tentar suprir uma demanda reprimida, porque, muitas vezes, a população não tem pleno conhecimento dos seus direitos e, por isso, não sabe o momento certo para solicitar os benefícios. Assim, os mutirões cumprem a função de orientar e esclarecer a população sobre os benefícios previdenciários”, esclarece o magistrado Victor Pereira.
O Jefit já passou por duas fases em Arraias: a primeira, de 13 a 17 de maio, foi de divulgação; a segunda, de 17 a 21 de junho, focou no atendimento para peticionamento e protocolação de processos.
“O Juizado Itinerante é uma ferramenta essencial para aproximar a Justiça Federal da população, promovendo equidade e facilitando o exercício da cidadania”, enfatiza o coordenador do Jefit, juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva .
Com o encerramento desta etapa, o Juizado Itinerante reafirma seu compromisso de garantir acesso à Justiça para comunidades distantes, facilitando a resolução de processos e assegurando os direitos de quem mais precisa.
