Prazos processuais continuam suspensos na Corte até o dia 20 desse mês
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) retoma as atividades normais nesta terça-feira, 7 de janeiro, após o recesso regimental, iniciado em 20 de dezembro de 2024, durante o qual a Corte funciona em regime de plantão. O horário de trabalho será das 9h às 18h.
Os prazos processuais na Corte continuam suspensos até 20 de janeiro, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao Tribunal de Contas, na conformidade do inciso IV, artigo 401, do Regimento Interno do TCETO. A suspensão não impede a prática de atos de natureza urgente.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno, Primeira e Segunda Câmaras, além das sessões Virtuais, serão retomadas em fevereiro 2024.
