Olha só a confusão aprontada pela Ageto: depois de terceirizar os serviços nas oito residências da agência oficiou à Secretaria de Administração providências para remoção, até dia 1° de março, dos servidores celetistas e remanescentes de Goiás para compor o quadro geral da Secad (Palmas).
No popular: o servidor (alguns com até 40 anos de serviço, como é o caso dos remanescentes) tem até o próximo sábado de carnaval para fazer suas malas junto com suas famílias. O ofício da Ageto à Secad é de fevereiro de 2025, assinado pelo presidente Márcio Pinheiro.
As dúvidas são muitas. Um dos servidores disse hoje ao Política & Acessórios que não foram comunicados de nada. E que a terceirização trará prejuízos ao Estado. “Desde o governo Mauro Carlesse estão desidratando a Ageto”.
Para eles, os contratos foram assinados, as empresas contratadas, mas os trabalhos continuam sendo feitos pelos servidores nas residências do órgão.
Os serviços que a Ageto realizava agora serão feitos por oito empresas escolhidas no Pregão 029/2023. O valor é de R$ 264 milhões por 12 meses. Apenas duas empresas faturaram a metade: Eixo Norte e ER Mendes. As demais são Domus, Rodocon, Lucena, MCDR e Práxis.
Esse pregão 029/2023 (cujo valor era de R$ 700 milhões) havia sido suspenso pelo TCE porque ainda existiam contratos de conservação de rodovias em curso proveniente de outra licitação. O relatório sugeriria que poderia ocorrer pagamento em dobro de obra já realizada. Ou sobreposição de obra.
A terceirização – que independe de autorização do Legislativo – termina sendo uma forma de driblar a legislação. “Em todas as residências os servidores continuam trabalhando, as empresas contratadas e recebendo, mas o serviço sendo feito pela Ageto. Ontem mesmo saiu uma equipe daqui para tapar buracos”, disse a servidora.
Deputados? Ora que deputado que nada. Eles também, procurados, não sabiam também de nada o que está ocorrendo.
E que se note: o governo tem uma linha de crédito aprovada pelos parlamentares de R$ 1,7 bilhões de empréstimos. Para obras.