O presidente da Assembléia, Amélio Cayres (como vai no portal do Legislativo) soltou esta pérola, após a aprovação, ontem, da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
“É resultado do crescimento econômico do Tocantins, controle da inflação e da nossa realidade fiscal”.
Os deputados aprovaram a LDO menos de 24 horas após (16 deputados) mudarem a Constituição Estadual
Elevaram em 41% o valor de suas emendas (de R$ 170 milhões para R$ 240 milhões/R$ 10 milhões para cada).
A LDO estava no Legislativo desde 12 de setembro. Há cerca de dois meses. A PEC das emendas tramitou com pedido de urgência em uma semana.
E agora o tal crescimento: na LDO projeta-se um orçamento (ainda não é a LOA) de R$ 17,4 bilhões. É realmente maior do que a previsão de 2024 (20%).
Mas atenção: na mesma LDO o governo prevê um crescimento do PIB estadual (o tal crescimento econômico) em apenas 8,14%. Digo apenas, mas é enorme.
O indicador nacional do PIB para 2025 é de 1,89% (tá lá na LDO). Ou seja, a economia do Estado tem previsão de crescer (pelo governo) quatro vezes mais que o país. O ovo no negócio da galinha.
Ainda assim, 32,8 pontos percentuais inferior aos 41% do aumento do valor das emendas parlamentares.
Ou: a correção parlamentar de sua grana foi de 402% a mais do que o crescimento da economia (que gera as receitas/impostos).
O Grande Irmão estaria, ele próprio, contrariando sua receita para o desvio orçamentário. A tal economia não daria respaldo à correção das emendas.
Agora, outro porém: a receita corrente líquida prevista pelo governo para 2025 (na LDO) é de R$ 13,9 bilhões.
E o que mede a RCL? A capacidade financeira do ente federativo. E é sobre este valor que se aplica o aumento das emendas.
Esses R$ 13,9 bilhões são menores do que a RCL do 2º quadrimestre de 2024 (publicada no DO), de R$14,2 bilhões.
De outro modo: os deputados reajustaram suas emendas tendo como base o crescimento das receitas, quando na LDO a previsão da RCL é de queda.
Entenderam a salada? Mas aí vem o Grande Irmão da Assembléia e declara aquela pérola lá do começo.
É definitivamente, reguardadas as exceções de praxe,.a pior legislatura que já passou pela Assembléia.
