O governo irá submeter amanhã ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) proposta para a realização de mais um Refis ainda este ano.
Com o programa, o governo espera arrecadar até o final de dezembro o equivalente a R$ 100 milhões.
A medida tem como finalidade aumentar as disponibilidades de caixa suficientes para manter o Estado com Capacidade de Pagamento B e não cair para a Capag C.
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, disse ao blog nesta segunda que muito embora as receitas tenham aumentado, as despesas seguem no mesmo ritmo em função do compromisso do Executivo de eliminar os passivos de governo anteriores.
“Hoje as despesas mensais estão no mesmo patamar das receitas”, salientou o Secretário, ressaltando que a decisão do governador Wanderlei Barbosa é fechar o ano equilibrado do ponto de vista fiscal.
Para o Secretário, onera os cofres do tesouro o déficit anual do Igeprev, na casa do R$ 1,5 bilhão a cada doze meses.
Situação que também exige do governo outras medidas como o encaminhamento da discussão da implementação do denominado Compra Vida.
Programa que deve ser submetido ao Legislativo e que permite a des-segração dos beneficiários do Igeprev que poderão passar do plano financeiro para o previdenciário sem prejuízo algum.
“Essa implementação pode possibilitar uma economia do governo com o Igeprev de R$ 500 milhões anuais”, disse o Secretário.
