á são mais de 240 dias desde o início da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), que tem como objetivo de garantir a segurança alimentar das famílias vulneráveis e dos trabalhadores autônomos economicamente afetados pela pandemia.
Nesta quinta-feira, 5, iniciará uma nova etapa com a entrega de 200 mil cestas básicas nos 139 municípios. A ação emergencial começará na região sul do Estado.
Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, os kits de alimentos em Gurupi, nesse primeiro momento, serão entregues para associações; entidades de classe e religiosas; Liga Feminina de Combate ao Câncer; Apae e dentre outras instituições. “A determinação do Governador Mauro Carlesse é para que o alimento chegue à mesa dos mais necessitados. Garantir a segurança alimentar é fundamental nesse momento de pandemia”, destaca.
José Messias Araújo fala da importância do modelo de governo municipalista adotado pelo Governo do Tocantins que, na prática, tem mostrado resultados positivos no enfrentamento da pandemia.
“Já são mais de 410 mil famílias desde o início da ação. As equipes já percorreram mais 550 mil km e distribuíram aproximadamente 615 mil toneladas de alimentos. As cestas básicas têm chegado a quem realmente precisa, graças as nossas parcerias com Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Seduc [Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes], Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural], Seciju [Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça], escolas municipais, entidades religiosas, entidades de classes, sindicatos, associações, feirantes e trabalhadores informais”, pontua José Messias Araújo.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos do novo Coronavírus. A aquisição e a distribuição de mais de 410 mil cestas básicas, via compra direta, são uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.
Transparência e controle
Os recursos dessa nova etapa com a entrega de 200 mil cestas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.
