Justiça intima Seduc a informar sobre vagas e quadro funcional em resposta a ação do MPTO

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO) forneça informações detalhadas sobre o concurso público de provas e títulos para preenchimento de diversos cargos na Rede Estadual de Ensino. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital.

Ainda neste mês, a Seduc/TO deverá apresentar dados atualizados sobre seu quadro funcional, incluindo o número exato de cargos vagos e de contratos temporários, bem como informações sobre o contexto orçamentário da secretaria.

O novo pedido do MPTO à Justiça foi motivado pela falta de previsão para concursos nas áreas de nutrição, administração, tecnologia da informação, engenharia civil, engenharia elétrica, arquitetura, contabilidade e economia, que não foram contempladas nos três editais lançados pela Seduc/TO em 2023.

A ação também destaca a necessidade de evitar a celebração de novos contratos temporários. Segundo o promotor Vinícius de Oliveira e Silva, "apesar da nomeação de mais de 4 mil professores aprovados no concurso, ainda há milhares de contratados temporariamente na Secretaria da Educação, o que contraria a Constituição Federal. O Ministério Público busca dar continuidade à ação judicial para que o Estado melhore a qualidade da educação no Tocantins".