O governador Wanderlei Barbosa entrou na discussão da reforma tributária mais pelo valor e divisão do Fundo de Desenvolvimento Regional do que pela mudança do modo de cobrança do imposto, da produção para o consumo.
O fundo é um instrumento do governo federal para compensar perdas dos Estados com novo regime tributário. Os governadores querem R$ 75 bilhões no final da transição em 2029 e a União quer pagar apenas R$ 40 bilhões.
No que dizer respeito à nova forma de tributação (no consumo) o sistema que pode ser implantado tende a beneficiar sobremaneira o Estado do Tocantins, com a elevação das possibilidades de arrecadação de impostos.
Um indicador: no Tocantins (dados a que o blog teve acesso), as notas fiscais de entrada e saídas de produtos em 2022 envolveram recursos da ordem de R$ 91 bilhões. Só de entrada em 2022 foram R$ 76,68 bilhões. E outros R$ 14,35 bilhões de notas fiscais de saída.
O Estado comprou, portanto, R$ 62,33 bilhões (consumiu) a mais do que vendeu (produziu) a outros Estados/países. Uma balança comercial de R$ 91 bilhões.
O indicador confirma a situação de Estado consumidor do Tocantins. Lugar em que pode até ser beneficiado com a nova reforma tributária que, dentre outros pontos, propõe o imposto seja cobrado no local do consumo.
Comparando os exercícios anteriores, o desempenho da economia é mais que latente: indiscutível. Em 2020, as entradas somaram R$ 40,86 bilhões e outros R$ 61,04 bilhões (2021). Uma variação nominal de 54,75% (21/20) e de 34,97% (22/21). E um crescimento real de 46,92% (21/20) e de 21,88% (22/21).
Já as saídas somaram R$ 6,26 bilhões (2020) e R$ 9,89 bilhões (2021). Ou seja, um crescimento nominal de 57,86% (21/20) e de 45,07% (22/21). E uma variação real (descontada a inflação) de 51,90% (21/20) e de 33,63% (22/21).
