O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, comemorou a aprovação no Senado Federal do seu relatório sobre o projeto que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O texto havia sido aprovado na Câmara Federal, em 2019, e agora seguirá para sanção do presidente da República.
Conforme o regramento aprovado nessa terça-feira, 14, as pessoas atingidas por barragens terão direito a reparação pelos danos causados e poderão escolher como isso será feito, como a reconstrução da casa, o apoio ao reassentamento ou a assistência social. O projeto também estabelece que as negociações devem ser realizadas preferencialmente de forma coletiva.
“Com essa política, as vítimas de barragens terão garantidos seus direitos. Elas poderão reconstruir suas vidas e recuperar o que perderam. É um projeto que beneficia todo o país. A construção de barragens usualmente inunda extensas áreas e desloca todos que nelas vivem, quase sempre destruindo modos de vida ancestrais”, afirmou o senador.
