O senador Irajá Abreu (PSD) dá indícios de querer escalar sua campanha eleitoral com quatro anos de antecedência. Se até agora fazia uso de suas redes privadas, saltou ontem para o sofá da TV aberta, no programa partidário (pago pelo contribuinte).
Há, na iniciativa marqueteira, uma indisfarçada tentativa de conectar as críticas ao programa do partido e não à campanha pessoal, para dribilar a legislação. Mas no popular, uma coisa não teve nada a ver com a outra. Até porque PSD e Republicanos são da mesma base bolsonarista e ambos estão juntos no projeto de arcabouço fiscal que o verbo de Irajá com o discurso regional, contrariaria no Estado.
Exerce, o Senador do Agro, direito legítimo mas comete equívocos semelhantes à eleição de 2022 quando não se elegeu (4ª votação com 7,61% contra 58,14% de Wanderlei Barbosa) e ainda favoreceu, é inequívoco, a derrota da mãe, senadora Kátia Abreu, que disputava a reeleição.
A vontade política caso não regulada por um pensamento racional e ampliado da realidade causa estragos. Não precisa ser um mago de política e marketing eleitoral para antecipar a soma negativa de uma campanha eleitoral de quatro anos. Ainda mais de um candidato de perfil elitista, empresário do agronegócio (setor enquadrado dentre aqueles mais tem benefícios fiscais no Estado) ligado a Jair Bolsonaro. E uma crítica fundada em base argumentativa de falsas demonstrações. No popular: fake-news.
O Senador repetiu ontem o que havia “denunciado” na tribuna do Senado: Wanderlei Barbosa seria o governador campeão de aumentar impostos e o Tocantins o Estado com maior alíquota do Brasil.
É uma informação falaciosa porque o Estado elevou o imposto de 18% para 20%. Mas havia reduzido em 2022 o ICMS dos combustíveis, energia e comunicação em 33%. Com implicações lá no mercado. Pelo Comsefaz (Comitê de Secretarios de Fazenda estaduais) o Tocantins com o ponto modal de 22,8% não ganhava nada, deixava de perder.
O governo Jair Bolsonaro (com o voto do senador Irajá) reduziu isto aí para os 18% (o governo do Tocantins perdendo essa diferença). O Estado porderia elevar (para pelo menos não perder mais e não ganhar) a alíquota para os 22,8%. Preferiu elevar para 20% facilitando a circulação de mercadores a imposto mais em conta. Mesmo continuando perdendo, como demonstra o cálculo do Comsefaz.
O leitor do blog tem ciência do escrutínio diário deste blog com os números da arrecadação e desempenho fiscal do governo. Tento fazer o que muitos jornalistas ou porque não tem paciência para degustar números frios e conectá-los à vida do cidadão (que não é fácil nem atraente dependendo do ponto de vista). Ou porque os seus leitores tenham interesse por outras pautas.
Se esta informação do Senador fosse mera omissão política e econômico/financeira, o subtexto do parlamentar do PSD – a comparação com as demais unidades da Federação que na verdade politicamente seria o principal – é indiscutivelmente uma fake-news. No que eleva o grau de responsabilidade ou falta dela, da campanha antecipada do Senador.
E o parlamentar faz conexão da carga tributária com o desempenho da arrecadação. Como é de conhecimento público, a arrecadação tem, sim, do esforço fiscal, mas muito da inflação dos preços que senadores e deputados federais não conseguiram fazer os governos reduzirem.
Como o Tocantins, a arrecadação de impostos da União em 2021 foi de R$ 2,25 trilhões (crescimento real de 8,18% em relação a 2021). Mas no Tocantins o crescimento real (março/22 – março/23) foi de apenas 0,96% reais). Apesar disso, os senadores devem aprovar (com o aval do PSD, partido do Senador) o projeto de arcabouço fiscal que prevê aumento de impostos e redução de isenções fiscais. Ou seja: a não ser que vote contra o partido, estaria sendo incoerente no Estado. E no Estado
Como o Tocantins, elevaram no ICMS no país este ano doze Estados (veja quadro aí no alto) em praticamente os mesmos índices. A informação é pública e basta consultar o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) ou o Comsefaz (Comitê de Secretários das Fazendas dos Estados), como faz este blog diariamente.
Este aqui:
Acre: a alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
Alagoas: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 01/04/2023
Amazonas: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 29/03/2023
Bahia: alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 22/03/2023
Maranhão: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
Pará: alteração é de 17% para 19% com efeitos a partir de 16/03/2023
Paraná alteração é de 18% para 19% com efeitos a partir de 13/03/2023
Piauí: alteração é de 18% para 21% com efeitos a partir de 08/03/2023
Rio Grande do Norte: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023
Roraima: alteração é de 17% para 20% com efeitos a partir de 30/03/2023
Sergipe: alteração é de 18% para 22% com efeitos a partir de 20/03/2023
Tocantins: alteração é de 18% para 20% com efeitos a partir de 01/04/2023.
O Senador não é muito dado a dar crédito a assessorias, mas seria uma contribuição relevante à sua campanha eleitoral tentar enxergar mais fora do que dentro de suas quatro linhas. Isto, evidentemente, considerando a régua de seu discurso oposicionista que a população do Estado precisa ser exercido. Mas dentro das quatro linhas da razão.
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