Reportagem da Folha deste domingo dá conta que a Codevasf, mudou o governo, segue com sua rotina. E como que justifica a disputa política pelo comando do órgão (e seu orçamento) no Estado do Tocantins. Uma empresa pública, que se diga.
De 56 licitações analisadas (a maioria feitas em dezembro de 2022, sob Jair Bolsonaro) o total de 47 contratos deverão ser (ou já foram) assinados pelo governo Lula.
O X da informação é que as licitações do finalzinho do ano apresentam suspeitas de irregularidades. As empreiteiras e a Codevasf – conforme a Folha - negam (inusitado seria confirmá-las) mas as evidências as contrariam.
Uma das empresas é a Engefort que levou uma licitação quase no encerramento do ano passado para asfaltamento no Tocantins.
Ela deu um desconto de apenas 0,01% no valor quando a média nos pregões no ano passado era de 11%. Em 2018 chegou a 30%. Ou seja, o governo federal vai pagar mais sem qualquer questionamento jurídico ou político.
Como a Codevasf não fabrica dinheiro, a grana sairá do bolso do contribuinte. Desde que parte não ficasse em algum barranco, como pau de enchente, ter-se-ia apenas um desleixo de agentes públicos com sugestão de má fé escancarada.
A licitação teria revelado, ainda, a eliminação em série de supostas concorrentes, diz a reportagem. Os pregões foram feitos nos últimos dias do governo Bolsonaro.
A empresa, aliás, é uma das campeãs de obras da Codevasf. Relatório do TCU do ano passado tratava a Engefort como integrante de um suposto cartel do asfalto que teria gerado fraudes de R$ 1 bilhão. Destes, R$ 892 milhões pela Engefort. Uma empresa de Imperatriz (MA).
No Estado, a mesma Folha denunciou no ano passado (a partir de investigação do TCU) irregularidades em contrato da Engefort para pavimentação na região do Bico do Papagaio (Araguatins). Um contrato de R$ 11 milhões.
No Tocantins, o pregão para pavimentação no Bico com blocos de concreto foi vencido pela Engefort pelo valor de R$ 144,40 por metro quadrado. No Piauí, uma licitação similar foi vencida por outra empresa por R$ 77,34. Preço pela metade.
No Bico do Papagaio, os moradores denunciaram que o asfaltamento amolecia e afundava em dias de calor. Apesar da denúncia do TCU, nada foi alterado.
E tanto a Codevasf quanto a Engefort seguem firmes no governo Lula que, até agora, optou por manter a mesma direção na empresa, nomeada no governo Jair Bolsonaro, sob o comando do Centrão.
Como no Estado a unanimidade de deputados e senadores é do Centrão (ainda base de Jair Bolsonaro), é possível imaginar a disputa interna, considerando o orçamento da estatal que, em 2022, elevou-se a R$ 4,467 bilhões e que tem previsão inicial para 2023 (OGU) de R$ 3,954 bilhões para as 15 unidades federativas de atuação.
