As contas do governo do Estado foram aprovadas pelo TCE. Fora os R$ 2 bilhões de isenções fiscais (sem demonstração de contrapartida) não poderia ser diferente, observada a execução fiscal.
Aliás, TCE não aprova ou reprova contas de governo. Ele apenas recomenda a aprovação ou reprovação. E quem o faz é o Legislativo onde o governo tem unanimidade.
O TCE, por exemplo, até o governo Mauro Carlesse, aprovou todas as contas. Algumas com pareceres do Ministério Público de Contas e do relator pela reprovação.
Em 2014, para inviabilizar a candidatura de Marcelo Miranda, os deputados reprovaram suas contas, mesmo com parecer do TCE pela aprovação.
Só foi candidato porque na pressa, o então presidente do Legislativo, Osires Damaso, não cumpriu prazo regimental entre uma votação e outra. Decisão derrubada pelo Tribunal de Justiça
Irregularidades no comprometimento de receitas com despesas de pessoal, reconhecimento de dívidas para driblar licitações e até cerca de R$ 2 bilhões de passivos não contabilizados foram negligenciadas em praticamente todos os governo.
E o que dizer do cano nos servidores? Os governos debitavam as consignações na folha de pagamento e não as repassava aos bancos!! O mesmo com as contribuições do Igeprev. Apropriação indébita indiscutível. O TCE fez vistas grossas em algo que poderia cassar um governador.
Governos acabavam o dinheiro e o orçamento em setembro. Pagava a folha de salários de ofício. Sem orçamento e sem financeiro. Mas para o TCE estava tudo bem.
Dívidas que só foram legalizadas (e entraram no orçamento) em Mauro Carlesse. O governo fazia as despesas e não as adicionava no balanço.Tinha até uma bancadinha governista no TCE. E ela se mantém.
A aceleração de gastos nos últimos meses, entretanto, indica que a farra fiscal já está em curso. E isto não é anotado no relatório do TCE. Diferente do governo federal que prepara cortes, o governo do Estado aumenta os gastos.
De janeiro a outubro deste ano o governo fez despesas de R$ 14 bilhões. Cerca de 14% acima dos R$ 12,3 bilhões de igual período do ano passado.
Já as receitas cresceram apenas 11,8%. Foram R$14,1 bilhões de janeiro a outubro deste ano contra R$ 12,7 bilhões do ano passado.(Portal das Transparências).
Sem contabilizar a série de benefícios e reajustes que concedeu a servidores públicos, emendas parlamentares e autorizações de receitas aos demais poderes.
Ou seja, quanto mais se aumenta as receitas (sazonais), se acresce despesas. O problema é que estas, em larga medida, são de caráter contínuo. E as receitas dependem da economia.
