A imprensa nacional vai fornecendo artilharia aos adversários de Janad Valcari.
No Estado, é fato, denúncias nacionais terminam certificando, no consciente popular, situações regionais. Com implicações nos votos.
O UOL desta quinta publica a investigação do MPE sobre emendas da deputada (e da vereadora) Janad Valcari, destinadas a shows do Barões da Pisadinha, do qual é representante. Janad nega irregularidades.
Leia trechos da reportagem:
O Ministério Público do Tocantins investiga se a deputada estadual Janad Valcari (PL), ex-empresária dos Barões da Pisadinha, usou os shows da banda para um esquema de enriquecimento ilícito.
Janad assinou, como empresária dos músicos, contratos para receber R$ 1 milhão em verbas públicas de três cidades que contrataram shows em 2023: Rio dos Bois, Porto Nacional e Ponte Alta do Tocantins. Em 2024, ela enviou R$ 965 mil em emendas para estas mesmas três cidades.
A deputada e empresária nega as acusações. Ela disse ao UOL que os shows aconteceram quando ela ainda não tinha poder de enviar emendas, por ainda estar no seu primeiro ano de mandato. Segundo Janad, as verbas de 2024 não têm relação com os shows de 2023. "Sempre agi dentro da legalidade para evitar conflito de interesse", ela diz
A deputada, no entanto, não informou qual era o objetivo específico das verbas para as três cidades. "A decisão de aplicação do recurso é do prefeito."
A reportagem procurou as prefeituras, que também não informaram qual foi o uso das emendas. Janad foi a sócia majoritária da empresa que representa a banda, chamada Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda, entre agosto de 2020 e dezembro de 2023. No fim do ano passado, ela transferiu suas cotas na empresa para seu filho, Lucas Freitas Valcari, de 20 anos. O UOL procurou Lucas, mas não teve retorno.
"Nunca escondi que o Barões da Pisadinha é um empreendimento familiar, que existia antes da minha entrada na vida pública. Natural que a administração permaneça entre os membros da família", diz Janad
O Ministério Público publicou isto aqui (como publicado no Diário do Ministério Público):
DETERMINA a realização das seguintes diligências: 1. Cientifique-se o E. Conselho Superior do Ministério Público, por intermédio do sistema e-ext, dando-lhe conhecimento acerca da instauração do presente Procedimento, conforme determina o art. 12, VI, da Resolução nº 005/2018 do Conselho Superior do Ministério Público; 2. Efetue-se a publicação integral da portaria inaugural do presente Procedimento no DOMP - Diário Oficial do Ministério Público, conforme preconiza o art. 12, V, da Resolução nº 005/2018, do Conselho Superior do Ministério Público, por intermédio do sistema e-ext; 3. Requisite-se da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins relação de todas as emendas parlamentares referentes aos anos de 2023 e 2024, de autoria da Deputada Janad Marques de Freitas Valcari, com informações pormenorizadas o valor, o objetivo, a data e a entidade/ente/município beneficiado. Encaminhe-se o ofício via PGJ. 4. Requisite-se da Câmara Municipal de Palmas/TO a relação de todas as emendas parlamentares referentes aos anos de 2021 e 2022, de autoria da Deputada Janad Marques de Freitas Valcari, com informações pormenorizadas o valor, o objetivo, a data e a entidade/ente beneficiado. 5. Requisite-se da Secretaria Estadual de Planejamento-Seplan a relação de Emendas Parlamentares da Deputada Janad Marques de Freitas (anos de 2023 e 2024), enviado cópias de ofícios/outros documentos firmados pela parlamentar que sejam relacionados a Emendas Parlamentares, os quais tenham tramitado na Seplan. 6. Requisite-se das Prefeituras referidas nessa portaria informações sobre as datas de shows da Banda “Os Barões da Pisadinha”, a partir do ano de 2021, requisitando ainda informação acerca de recebimento de valores por emendas parlamentares de autoria da Deputada Janad Marques de Freitas.
Dentre os considerandos do MPE (também publicados no Diário do Ministério Público) estão estes aqui:
CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos, em 04/11/2019, a banda Barões da Pisadinha foi contratada, através da empresa L2 Prestacional Ltda (Contrato nº 262/2019), representada por Ordiley Kater Valcari, para realização de show musical na cidade de Almas no dia 13/11/2019, pelo valor de R$ 97.500,00; CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos, em 18/02/2020, a banda Barões da Pisadinha foi contratada, através da empresa L2 Prestacional Ltda (Contrato nº 004/2020/FCP), representada por Ordiley Kater Valcari, para realização de show musical na cidade de Palmas no dia 25/02/2020, pelo valor de R$ 150.000,00; CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos, em 25/04/2022, a empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda, representada pela sóciaadministradora Janad Marques de Freitas Valcari, foi contratada, através do Contrato nº 55/2022, pelo Município de Tabocão para a realização de show musical na cidade no dia 11/08/2022, pelo valor de R$ 300.000,00; CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos, em 22/12/2022, a empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda, representada pela sócia-administradora Janad Marques de Freitas Valcari, foi contratada, através do Contrato de Prestação de Serviços nº 122/2022, pelo Município de Gurupi para a realização de show musical na cidade no dia 18/02/2023, pelo valor de R$ 400.000,00; CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos, em 17/05/2023, a empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda, representada pela sócia-administradora Janad Marques de Freitas Valcari, foi contratada, através do Contrato de Prestação de Serviços nº 48/2023, pelo Município de Santa Rosa do Tocantins para a realização de show musical na cidade no dia 02/06/2023, pelo valor de R$ 350.000,00; CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos, em 01/06/2023, a empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda, representada pela sócia-administradora Janad Marques de Freitas Valcari, foi contratada, através do Contrato de Prestação de Serviço nº 011/2023/ADM, pelo Município de Alvorada para a realização de show musical na cidade no dia 15/06/2023, pelo valor de R$ 350.000,00; CONSIDERANDO que, conforme consta dos autos, em 23/06/2023, a empresa Os Barões da Pisadinha Produção Musical Ltda, representada pela sóciaadministradora Janad Marques de Freitas Valcari, foi contratada, através do Contrato nº 073/2023, pelo Município de Araguaína para a realização de show musical na cidade no dia 14/11/2023, pelo valor de R$ 300.000,00;
Como se nota, são apenas trechos de denúncias (de uma advogada) que estão sendo investigadas pelo MPE. Janad Valcari não é, judicialmente, até agora, acusada de nada. Pode ter suas explicações.
Mas a oposição certamente tem um prato cheio. Nada do que não tenha sido previsto politicamente.
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