Antes de se deslocar a Barcelona, a prefeita Cínthia Ribeiro encaminhou o PPA à Câmara.
Tem até o dia 15 de novembro para a LOA (Lei Orçamentária) e os vereadores ainda apreciam a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A LOA tem que ser aprovada até o final do ano.
E há o estabelecimento de pressão das forças políticas que deixam a administração e aquelas que a assumem. Não só do Executivo, mas Legislativo.
Parlamentares que não foram reeleitos querem (e tem o direito) de manter suas emendas na LOA 2025. A previsão da LOA na LDO é de R$ 2,613 bilhões.
E o prefeito eleito reivindica influenciar na destinação de verbas no seu primeiro ano. Pode ter que se contentar com a margem de 30% de remanejamentos. E pensar no seu próprio orçamento para 2026.
Submergida neste oceano de movimentos políticos, a LDO encaminhada em 15 de outubro determina aos vereadores o índice de apenas 1,2% da RCL para suas emendas individuais. Direrente do que prevê o artigo 143 da Lei Orgânica.
Em 2024 já é 2% da RCL, como proposto por Cínthia e aprovado pelos parlamentares em 2023, na mesma leva em que aprovaram o aumento do número de parlamentares.
É claramente um descuido na LDO. Mas que envenena relações naquela Casa provenientes da maioria refratária a Cínthia Ribeiro.
Isto se eles perceberem!!! Se ainda não o fizeram, agora o farão.
