A prefeita Cínthia Ribeiro encaminhou na sexta o Projeto de Lei Orçamentária da Capital para 2025: R$ 2.750.663.836,00.
O Executivo cumpriu o prazo previsto na Lei Orgânica (30 de novembro). Já a Câmara de Vereadores criou um problema.
O atraso na apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (encaminhada no prazo em 15 de outubro) gerou uma impropriedade.
A Prefeitura elaborou a Lei Orçamentária sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias fosse aprovada.
A LDO só começou a andar na Câmara na última sexta-feira, com distribuição e nomeação de relator na Comissão de Finanças.
Mesmo dia do encaminhamento da LOA. Dá-se a impressão que a LOA empurrou a LDO. Quando deveria ser o contrário.
A lógica (e a Constituição) indica que a segunda não poderia ser feita sem a aprovação das diretrizes orçamentárias (a primeira). Mas tem os prazos legais.
A situação impõe dificuldades. Os vereadores, para alterar qualquer diretriz e orçamento; terão que exercer malabarismo. Além disso, Cínthia pode vetá-las. E o prazo é exíguo.
E ainda tem o prefeito eleito Eduardo Siqueira exercendo natural pressão política para que os vereadores façam adequação na LOA (e na LDO) de forma que possa iniciar seu projeto administrativo.
Na LOA, Cínthia Ribeiro projetou para 2025 o montante de R$ 735 milhões para Educação, a saúde teve R$ 428,1 milhões e infraestrutura R$ 417,2 milhões. A três áreas – conforme a Prefeitura - respondem por 57% do orçamento total previsto para 2025, que soma R$ 2,7 bilhões.
O orçamento para 2025 é R$ 450 milhões maior que o do exercício financeiro de 2024. O Executivo justifica que Palmas alcança a classificação de triplo A+ no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, que avalia a qualidade fiscal, orçamentária e contábil dos municípios, destacando o endividamento abaixo da média nacional e a sustentabilidade das dívidas consolidadas e líquidas, além da capacidade de honrar os compromissos
