Com antecipara ontem este Política & Acessórios, o prefeito Eduardo Siqueira publicou no Diário Oficial dois decretos necessários à reorganização das contas municipais.
No primeiro, o decreto 2648, Eduardo dispõe sobre o reconhecimento e pagamento de dívidas do erário.
No decreto justifica que há atraso de pagamentos de até cinco meses. O expediente inclui até mesmo a possibilidade de indenização a credores de boa-fé.
Os pagamentos serão feitos em 2025, “desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira” e que os serviços prestados sejam comprovados.
Já no segundo decreto, o 2649, o prefeito Eduardo Siqueira determina a redução de gastos de 16,66% nas despesas de custeio.
Para a administração funcionar, o orçamento de 2025 prevê R$ 2,168 bilhões. O equivalente a 78% da previsão de receitas de R$ 2,750 bilhões. Só de salários de outras despesas correntes R$ 2,130 bilhões.
Retirando juros e encargos da dívida (R$ 37 milhões) – incluídos nas despesas correntes - a economia projetada do decreto por elevar-se a R$ 354 milhões no ano.
Os cortes previstos, entretanto, não incluem despesas com salários. Eduardo elevou o número de secretarias. Mas se darão assim, pelo decreto:
I - locação de imóveis, de, no mínimo, 15% (quinze por cento) por unidade gestora;
II - coffee breaks e assemelhados, de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) por unidade gestora, não considerados lanches
e marmitas fornecidas para manutenção de serviços especiais;
III - reprografia, de, no mínimo, 30% (trinta por cento) por unidade gestora;
IV - locação de veículos, máquinas e equipamentos, exceto máquinas pesadas, de, no mínimo, 30% (trinta por cento) por unidade gestora;
V - despesas com festividades e eventos do calendário regular, de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de cada evento em relação ao exercício anterior.
