Os deputados estaduais do Tocantins são mesmo “caras de pau”.
Protocolaram hoje na Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Resolução 20/2024 alterando o Regimento Interno
E marcaram nova eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa para “a partir” de 1° de novembro. Imagina. Hoje, quando se apresenta e se aprova na CCJ o Projeto, é dia 26 de novembro.
E, mais curioso ainda, não citam prazo final para a eleição. Ou seja, deixam outra porta aberta para ser usada caso necessário. Uma esculhambação.
De 24 deputados, dezessete parlamentares assinaram a indecência que aplica um segundo golpe no STF.
O primeiro foi a própria eleição em junho (depois da derrubada do absurdo da dupla eleição).
Justificativa para o “esculacho”: atender ação do PSB (ainda não julgada) e decisões do STF sobre o assunto em RN e PE.
A Constituição da República (que proibia a reeleição na mesma legislatura e a antecipação da eleição) de lá é a mesma de hoje.
São eles os constitucionalistas do Estado: Amélio Cayres, Cláudia Lélis, Cleiton Cardoso, Gipão, Eduardo Fortes, Eduardo do Dertins, Fabion Gomes, Jorge Frederico, Leo Barbosa, Marcus Marcelo, Moisemar Marinho, Nilton Franco, Olintho Neto, Janad Valcari, Valdemar Junior, Vilmar de Oliveira e Ivory Lira,
No projeto, os deputados simplesmente anularam a eleição de 4 de junho de 2024, que se autorizaram alterando a Constituição do Estado.
Hoje mesmo, o deputado Nilton Franco (presidente da CCJ) autorizou o “esculacho” e votou, como relator e presidente da CCJ, pela aprovação da matéria.
Ele próprio um dos signatários da indecência.
Ou seja, obrou outra indecência.
