Se até as 19h desta sexta a Justiça não tiver concedido a um semovente qualquer um mandado suspendendo-a, a 4ª eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa no prazo de dois anos reelegerá, novamente, Amélio Cayres.
É explícita a expressão de imoralidade e de extensão ilegítima da autoridade política.
Poder-se-ia, vai lá, compreender que os deputados quisessem antecipar-se à decisão do STF (processo concluso) sobre ação do PSB para anular a segunda eleição de Amélio (4 de junho). Possibilidade permitida por EC promulgada pelo próprio Amélio e caterva.
É aí a encruzilhada: a dúvida se os questionamentos à Justiça se dariam antes ou após a “nova eleição” ou estariam livres novamente.
Apesar de igual objeto, ambos tem consequência diferentes. Se houver decisão judicial antes, apenas suspendendo, a cumpririam.
Se acontecer depois, seria mais uma puxada de orelha do STF porque o Supremo declararia mais uma inconstitucionalidade. Mais vergonha.
A pressa “cívico-parlamentar”, assim, tentaria driblar o processo legal. O processo no STF está concluído, julgamento a qualquer momento.
Os deputados, entretanto, teriam novo presidente (o mesmo Amélio) antes da decisão do STF. Fim do objeto. Ação extinta.
Mas pode não ser bem assim. O STF pode entender como má fé do Legislativo estadual como as ações o demonstram de forma inequívoca.
Somadas as denúncias no STJ, o juízo dos ministros do STF não careceria de mais elementos para suspeição.
A inércia das instituições de não reprimir ou limitar a ação perniciosa do Legislativo as empurra para o quadrado da indecência legislativa, sugerindo um consórcio de interesse de longo prazo.
Não há legalidade e tampouco utilidade, para a população, antecipações de eleições ou recondução de presidentes do Legislativo estadual.
Isto, por si somente, já deveria imprimir à sociedade resistência dado que, se não lhe beneficia, a quem e a que a ilegalidade favoreceria seria uma pergunta em busca de respostas.
É como se para os deputados, a vontade fosse uma causa livre. E não necessária.
Há muita gente enjaulada por condutas iguais.
