A Comissão de Transição deve receber na tarde desta quinta os relatórios das secretarias entregue pela Governança municipal.
É mais um avanço na transmissão do cargo de prefeita por parte de Cínthia Ribeiro a Eduardo Siqueira.
Aqui e acolá há os recursos auriculares de parte a parte, mas que não tem comprometido o principal: uma transição civilizada e democrática como tem que ser.
O grupo do prefeito eleito, é certo, necessita, não raro, ser lembrado de que a prefeita ainda é Cínthia. E que a competência discricionária é constitucional.
E que, por isto, ela é determinante na Lei Orçamentária. Uma lei que contempla não só a vontade política do Executivo, mas do Legislativo da atual legislatura (veja-se o reajuste no salário do prefeito a partir de janeiro) que ainda não expirou. E que tem direito a emendas parlamentares, reeleito ou não.
Eduardo, entretanto, tem encontrado ambiente propício tanto no Executivo como no Legislativo para influir na LOA.
O blog apurou que já há conversações com vereadores para alteração da LDO (ainda em tramitação no legislativo municipal) para elevar o percentual de remanejamento de verbas.
Passaria, com Eduardo, dos atuais 30% para 50% da Lei Orçamentária. É muito. O blog não conseguiu falar com o prefeito eleito nesta quinta. E nem com a prefeita Cínthia Ribeiro.
Caso se viabilize, é um ganho e tanto de Eduardo que poderá não ter as dificuldades naturais de primeiro ano de administração com um orçamento projetado pelo antecessor.
Como o orçamento é de cerca de R$ 2,7 bilhões, Eduardo teria a possibilidade de movimentar/remanejar orçamento (e financeiro) de cerca de R$ 1,3 bilhões. Metade do orçamento para o primeiro ano de seu projeto administrativo.
E esta costura não teria facilidade numa oposição da prefeita Cínthia à alteração da LDO, com implicações diretas na LOA.
