Depois do MPE, agora é o Tribunal de Justiça que quer mexer na Lei de Diretrizes Orçamentárias para aumentar suas receitas.
O TJ pede, pelo menos, a correção do IPCA 2024 e 2025 sobre o orçamento de 2024 (R$ 720 milhões). O ano de 2024 ainda não acabou e 2025 ainda nem começou.
O pedido foi feito ao Legislativo e já está publicado no Diário da Assembléia.
As projeções para 2024 (há um dia) do Banco Central era de um IPVA de 4,39% e estimava 3,96% para 2025. Isto daria um acréscimo aos desembargadores de R$ 60 milhões.
Ambos, claro, um chute na lua. O de 2025, pior ainda. Mas a grana é bem terrena.
No projeto protocolado no Legislativo justificam que a correção sequer alcança a projeção de crescimento da Receita Corrente Líquida para 2025, de 22.98%.
Caros. No ano passado (2023), o TJ teve orçamento de R$ 685 milhões e recebeu R$ 708 milhões. Mas gastou R$ 717 milhões com salários.
Como se vê, pode ter adentrado em outras receitas como o Funjuris (R$ 163 milhões/2023) ou o Funcivil (R$ 23 milhões de receitas/2023).
Como os orçamentos são feitos pelos poderes e encaminhados ao Executivo, o TJ, tudo indica, está gastando mais do que a previsão orçamentária.
E como não fez investimentos, o duto está justamente nos salários do Tribunal, engordado por penduricalhos que driblam o teto constitucional.
E aí vão às tetas do governo que já tem 1,5 milhão de pessoas para cuidar.
