O juiz Marcelo Faccioni (do Tribunal Regional Eleitoral) decidiu esta semana (quarta-feira) homologar o pedido de desistência do Podemos da ação que reivindicava o mandato do deputado Junior Geo (hoje no PSDB).
Marcelo (que é juiz de carreira), entretanto, manteve a ação com o suplente Otoniel Andrade, que é litisconsorte no processo. De outro modo: Otoniel continua no páreo e Junior Geo na mira.
Procurado pelo blog, Otoniel disse que mantém a ação porque vê que é seu direito consagrado pela legilação partidária e eleitoral.
O mandato pertence ao partido. E a Justiça Eleitoral já determina o período em que o eleito pelo partido possa mudar de legenda sem perder o mandato.
A ação tramita no TRE mas aguarda decisão do TSE sobre recurso do Podemos para apresentação de provas (que havia sido negada pelo juiz José Maria Lima na concessão de liminar a Geo, mantida pelo Tribunal, mas recorrida). Muito embora estas provas já estivessem no processo.
Significa que a decisão política da direção regional do Podemos (acordo pelo apoio a Eduardo que não veio e sim a negativa a Janad) de retirar a ação pode não surtir os resultados esperados pelo hoje deputado pelo PSDB.
Isto porque não era só o Podemos que reivindicava o mandato. Há o suplente Otoniel que obteve 8 mil e 654 votos em 2022. Já Junior Geo saiu das urnas com 12 mil e 798 votos. Ambos disputaram pelo PSC que foi incorporado ao Podemos.
O problema é que Junior Geo deixou o partido fora da janela partidária e foi a Justiça com suas justificativas de discriminação. De posse de decisão de José Maria Lima filiou-se ao PSDB para disputar a eleição.
Como não seguiu o PSDB, contrariando a decisão partidária, no apoio a Eduardo e não entregou a mercadoria (retirada da ação pelo Podemos) – não declarou apoio a Eduardo – é provável que Junior Geo, agora, encontre dificuldades de apoio dos dois para continuar exercendo o mandato de deputado estadual.
Se o TSE decidir que o TRE acate o pedido de provas (que repito já estão no processo) Junior Geo corre sério risco de sofrer as consequências de seu murismo.
