Chega até a ser vergonhoso defender uma PEC (no Congresso) que reajustará salários de magistrados e promotores em até 35%.
E isto leve juízes e desembargadores a abraçarem deputados federais e senadores. Muitos dos quais pacientes de processos que tramitam nos tribunais.
É o caso dessa reunião de ontem entre o senador Eduardo Gomes (vice-presidente do Senado e relator da PEC 10) entre desembargadores do TJ e conselheiros do TCE.
A PEC 10 cria uma “parcela mensal de valorização de tempo de serviço” a magistrados e promotores. Se aprovada, o TCE fica na biqueira. E logo vem MPE, Procuradoria do Estado, Defensoria...
No Tocantins, a média mensal de salários dos 104 juízes de desembargados no ano passado foi de R$ 77,5 mil. O teto constitucional é de R$ 44 mil. Números do Conselho Nacional de Justiça. O TJ TO tem o 12° maior gasto per capita.
Em 2024, o Tribunal consumiu R$ 770,4 milhões com salários. Iniciou o ano com o orçamento total de R$ 720 milhões para todas as despesas. Tem R$ 795 milhões de orçamento este ano. Quase o gasto com salários do ano passado.
No Estado (dados de fevereiro/2025), 464 mil pessoas dependem do Bolsa Família (155 mil famílias).
Do Cadastro Único (governo federal) de 893 mil e 571 pessoas, nada menos que 380 mil e 457 estão na pobreza (43%). E 261 mil e 286 (29%)figuram na baixa renda. Ou: 72% da população tem renda de até meio salário mínimo.
Algo está sobrando aí. E não é vergonha e bom senso.
