A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma lista composta por 39 recursos (agravos regimentais) contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas e perfis em redes sociais.
As decisões em todos os processos foram tomadas, em sessão virtual concluída na sexta-feira (6), por unanimidade, e confirmaram o voto de Moraes (relator) pela manutenção da ordem de bloqueio das contas. Os recursos foram apresentados em nome do X e também do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.
Estavam em julgamento recursos em petições e no Inquérito (INQ) 4923, que apura se houve omissão de autoridades para coibir os atos de vandalismo e ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Em todos os casos, o ministro concluiu que as plataformas e redes sociais não poderiam recorrer em nome de uma terceira pessoa, dona do perfil. Segundo ele, ainda que o provedor seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, ele não é parte no procedimento investigativo.
Na avaliação do ministro, a utilização dos perfis em redes sociais para a disseminação de notícias falsas, de forma a desvirtuar criminosamente o exercício da liberdade de expressão, autoriza a tomada de medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas, com base na legislação vigente.
Acompanharam o entendimento do relator Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia, que integram a Primeira Turma.
Suspensão
No último dia 2 de setembro, em sessão virtual extraordinária, a Primeira Turma confirmou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma X, em todo território nacional, até que seja designado um representante legal da companhia no Brasil e que as multas impostas pela Justiça brasileira sejam pagas. A decisão foi tomada na PET 12404.
Confira, abaixo, todos os processos que tiveram recurso negado:
- Inq 4923 AgR-segundo
- Inq 4923 AgR-terceiro
- Inq 4923 AgR-quarto
- Inq 4923 AgR-sexto
- Pet 9935 AgR-vigésimo
- Pet 9935 AgR-vigésimo primeiro
- Pet 9935 AgR-vigésimo segundo
- Pet 9935 AgR-vigésimo terceiro
- Pet 9935 AgR-vigésimo quarto
- Pet 9935 AgR-vigésimo quinto
- Pet 9935 AgR-vigésimo sexto
- Pet 10464 AgR
- Pet 10464 AgR-segundo
- Pet 10625 AgR
- Pet 10625 AgR-segundo
- Pet 10685 AgR-décimo sétimo
- Pet 10714 AgR-segundo
- Pet 10775 AgR
- Pet 10775 AgR-segundo
- Pet 10800 AgR-segundo
- Pet 10800 AgR-terceiro
- Pet 10800 AgR-quarto
- Pet 10801 AgR-segundo
- Pet 10802 AgR-segundo
- Pet 10802 AgR-terceiro
- Pet 10802 AgR-quarto
- Pet 10832 AgR
- Pet 10851 AgR
- Pet 10981 AgR
- Pet 11022 AgR
- Pet 11035 AgR
- Pet 11075 AgR
- Pet 11095 AgR
- Pet 11548 AgR
- Pet 11704 AgR
- Pet 11954 AgR
- Pet 11977 AgR
- Pet 12501 AgR
- Pet 12623 AgR
