A preocupação com a qualidade de vida e com a possibilidade de um futuro de extrema pobreza e analfabetismo entre milhares de famílias tocantinenses foram temas de reunião proposta pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), realizada na manhã desta terça-feira, 18. Foram colocadas à mesa as principais preocupações da Corte de Contas, a partir do acompanhamento das políticas públicas municipais. O objetivo é executar uma grande iniciativa conjunta nas áreas da educação, saúde e assistência social e atuar onde há crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Tem muitos lugares onde os pré-adolescentes já estão usando drogas, e o nosso projeto tem que ser em conjunto”, anunciou o conselheiro Alberto Sevilha, presidente do TCETO, ao abrir o encontro. “Precisamos avançar”, completou, apontando para o projeto da Primeira Infância, de autoria da própria Corte de Contas, e que se tornou uma das referências no país na busca pelo cuidado com o desenvolvimento socioeducacional das crianças.
O desinteresse das famílias pelos serviços públicos de qualidade, aqueles que vão além do básico, como saúde e educação, também chama a atenção das autoridades, afirmando que esse episódio é um alerta, pois pode levar o próprio grupo familiar à vulnerabilidade, ao analfabetismo, falta de bem-estar e de conforto mínimo. “A família precisa ajudar o poder público para que o projeto dê certo, por isso a nova fase será um pacto com ações maiores, envolvendo mais parceiros”, pontuou o conselheiro Severiano Costandrade, titular da 4ª Relatoria do TCETO. “Este será um trabalho de ajuda à comunidade, pois não adianta ter estrada, saúde e escola, se a família não participa, não busca os benefícios”, concluiu.
“Quando nós iniciamos esse projeto aqui no Tribunal, os índices no estado do Tocantins eram muito baixos. No ranking Brasil, nós estávamos nas últimas colocações. Hoje melhorou um pouco, mas temos muito que avançar ainda e com essa união de todos esses órgãos, acredito que a gente vai avançar a passos largos”, pontuou o conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria. O conselheiro Manoel Pires do Santos, responsável pela Primeira Relatoria, também participou da reunião e reafirmou a importância do projeto.
Durante a reunião, foram mencionadas ações que poderão ser utilizadas como incremento e meio de alcançar o maior número possível de lares. O coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB) e assessor do TCE Goiás, Halim Antonio Girade, participou do encontro por videoconferência e enfatizou a importância da iniciativa: “É absolutamente necessário fortalecer essa família na garantia dos direitos das crianças. Não adianta ter só políticas públicas de qualidade”, disse ao revelar que 60% dos casos de estupros ocorrem dentro dos lares.
“Os pais e cuidadores precisam entender a importância da primeira infância”, destacou Halim, que ainda sugeriu a implementação do projeto com a participação dos agentes de saúde e de endemias, que possuem conhecimentos sobre as condições de muitos lares em todas as regiões, e podem contribuir ajudando as famílias que necessitam de melhor e maior orientação. “Vocês têm um tesouro em mãos”, afirmou.
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o Ministério Público do Estado (MPETO) também se mostraram alinhados com o Tribunal de Contas no projeto. “Precisamos avançar e os desafios serão superados. A ação itinerante é gigante por si só”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do TJTO, Arióstenis Guimarães Vieira, reconhecendo a boa ideia com a participação dos agentes de saúde e de endemias, mas frisando que esses profissionais precisarão de orientação e capacitação para atuar na iniciativa.
O promotor de justiça Sidney Fiore Júnior, do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, do MPETO, pontuou que o órgão também atende casos semelhantes aos exemplificados pelo TCETO, por meio do Plano de Atendimento Familiar Individual. Sidney Fiori defendeu a proposta de unir as instituições e fortalecer as famílias. “Esse projeto trazido pelo Tribunal de Contas, de fortalecimento da família, só ajuda. As instituições dando as mãos, de fato faz muito sentido e esperamos que dê tudo certo”, afirmou.
O secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, também participou do encontro e destacou que a educação está preparada para abraçar esse movimento. “É fundamental direcionar a atenção para as famílias e buscar estratégias conjuntas para fortalecer esse trabalho”, enfatizou. O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Abel Andrade Leal Júnior e representantes das secretarias de estado da Saúde e Assistência Social também participaram da reunião.
O próximo passo do TCETO é a criação de um grupo de trabalho, com novo encontro agendado para a semana que vem. A ideia é elaborar um plano de ação, com o objetivo de realizar ainda neste semestre, pelo menos duas grandes ações regionais no Tocantins.
Ao finalizar a reunião, o presidente do tribunal destacou que as ações precisam ser feitas no presente para melhorar o futuro dos tocantinenses. “Temos a oportunidade em nossas mãos”, concluiu.
