O Tribunal de Justiça do Estado pode julgar na próxima semana habeas corpus em favor do ex-governador Mauro Carlesse. A apuração é do Política & Acessórios neste sábado.
Uma explicação necessária aos de sempre: quando digo em favor não estou antecipando decisão favorável a Mauro Carlesse.
Nesta questão é outro lado que tem antecipado condenações. O pedido é que é em favor. A decisão pode ser favorável ou não. Se é que me entendem.
A previsão é que uma decisão deve ser emitida na terça-feira. Ou nos dias seguintes.
Mauro Carlesse é mantido preso preventivamente numa decisão controversa da Justiça considerados os argumentos do Ministério Público (e da PF) para mantê-lo encarcerado.
Não só provisória (prazo determinado) mas preventivamente (prazo indeterminado) até julgamento do mérito do processo.
Os adversários de Mauro Carlesse (e parcela das redes que tem juízo de valor negativo às ações e reações do ex-governador na administração pública) confundem o mérito das acusações com as garantias legais de um não condenado. As prerrogativas processuais.
E, com isto, referendam possíveis ilegalidades de agentes públicos obrigados por lei (e salários) a cuidar para que o devido processo legal nos afaste de arbitrariedades de autoridades constituídas.
A autoridade, afinal, é da lei. E não daquele que a opera. E aplica.
E qual a justificativa da prisão: a suposição de que Mauro Carlesse estaria planejando uma fuga.
Entre o start da preocupação e o cumprimento da sentença de prisão, transcorreram-se quase dez meses. Mauro Carlesse não era, até então, proibido de viajar.
Poderia exercer o direito constitucional de ir e vir. Sequer tinha passaporte retido. Ou pedido de retenção. Exercia as garantias do artigo 5º (XV) da Constituição da República.
Ademais, durante as investigações (e as suposições), Carlesse fez pelo menos duas viagens a Europa. Se a intenção fosse fugir, a PF/Justiça não explicou por que motivos retornaria o empresário ao Estado.
Para ser preso num dia ensolarado de uma semana qualquer quando se deslocava para uma de suas propriedades rurais. E com moradia própria na Capital onde a própria PF fazia busca e apreensão.
Um empresário que só de aviões do seu patrimônio teria meia dúzia deles alugados por uma grande instituição financeira do país.
E que para fugir do Brasil iria fazer tratativas via celular.
