Os vereadores de Palmas aprovaram ontem reajustar o salário do prefeito municipal. Eduardo Siqueira vai ganhar a partir do dia 1° de janeiro R$ 37.627,28. No dia 1° de fevereiro de 2025, o salário sobe para R$ 39.643,08. O reajuste é legal e está dentro das normativas do TCE.
A partir de janeiro, portanto, o Tocantins dá mais um exemplo ao país: um prefeito municipal ter um salário maior do que do governador do Estado: R$ 31.216,71. O menor salário de governador do país.
E onde está o busílis: o governo resiste em acabar com subteto. E o salário do governador é a régua implantada há 13 anos quando o Estado era uma falência ambulante.
O Estado confisca do salário do funcionário (já contabilizado como despesa) o valor acima do teto e faz dele o que der na telha, livre aplicação.
Daí quanto menor o teto, mais a disponibilidade. E que se note: governadores tem despesas pagas pelo poder público. O salário é limpinho.
Um fisiologismo calculado. No Estado, o chefe do Judiciário tem salário de R$ 41.845,49. Mesmo salário do chefe do MPE, Defensoria, TCE, PGE, Procurador Geral Jurídico da Assembléia e Procurador geral de Contas do TCE. O presidente do Legislativo tem salário de R$ 52.161,96.
Os mesmos deputados que limitam os salários dos servidores naqueles R$ 31.216,71, alcançados com promoções e progressões.