Pode ser apenas só mais um indicador ou a revelação de um método. Mas a informação vinda a público ontem pelo Metrópoles de que a bancada congressista do Tocantins teria mandado R$ 3 milhões de emendas secretas (sem transparência/de relator) para uma ONG instalada no imóvel de uma academia de judô e pilates em Boa Vista (Roraima) é preocupante pelo que induz e descortina.
A bancada é coordenada pela senadora Dorinha Seabra (pela terceira vez) e o Ibras (a ONG) faz alvenaria, shows, aluguel de palcos, serviços de advocacia, engenharia, arquitetura, locação de automóveis, restauração de obras e até comércio varejista de antiguidades. Um verdadeiro mata-rato-e-barata como muitas que contratam com o governo do Estado do Tocantins.
Ainda conforme o Metrópoles, “a entidade entrou no cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis)”
E, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as ONGs que mais receberam emendas, o Ibras não forneceu a transparência adequada. Ainda de acordo com o órgão, a entidade possui outros quatro empenhos milionários emitidos em dezembro de 2024.
E qual a preocupação dos nossos doutos deputados federais e senadores: implantação no Tocantins de um projeto “mulheres que transformam”. Com esta ONG alienígena.
Não à toa o ministro Flávio Dino (STF) determinou a suspensão de repasses a ONGs impedidas no último dia 3 de janeiro (em ADPF).
Para ele, a suspensão levou em consideração relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que apresentou os resultados de uma auditoria sobre entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores valores de emendas parlamentares entre 02/02/2024 e 21/12/2024.
E o que informou a CGU ao STF, como enumera o ministro do STF na ADPF 854/DF:
✓ Considerando-se as 26 entidades que deveriam promover a transparência sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, verificou-se que:
1) 13 delas (50%) não fornecem transparência adequada ou não divulgam informações;
2) 9 entidades (35%) apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem a suficiente atualização;
3) 4 entidades (15%) promovem a transparência das informações de forma adequada, considerando a acessibilidade, clareza, detalhamento e completude;
Como canta o grande Genésio Tocantins: aonde passa o boi, passa o cavalo, a boiada e o vaqueiro.
