O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, nesta quarta-feira, 4, em sessão extraordinária, a proposta orçamentária do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para o exercício de 2021. Segundo apresentou a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, os valores colocados em votação contemplam as necessidades integrais da instituição para o próximo ano, mas estarão sujeitos a ajustes no âmbito do Poder Legislativo, por ocasião da apreciação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.
A proposta foi apresentada pelo chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Marcos Conceição da Silva.
Segundo a apresentação, para cobrir a projeção de despesas com pessoal, despesas correntes e investimentos, é necessária uma elevação da receita em 21%, quando comparado com o orçamento do exercício de 2020. Para tanto, o orçamento do MPTO passa de R$ 220.356.225,00 (2020) para R$ 267.726.900 (2021). Esta proposta restou aprovada.
A proposta apreciada pelo Colégio de Procuradores de Justiça é suficiente para garantir a edificação de sedes próprias de promotorias de justiça em Araguaína e Gurupi, renovação da frota, diversas melhorias da área de Tecnologia da Informação (inclusive a renovação dos equipamentos das comarcas de 1ª e 2ª entrância), a posse de integrantes aprovados em concursos públicos, a promoção de reforma administrativa contemplando a criação de dois cargos para cada grupo especial, entre diversas outras melhorias. Maria Cotinha destacou que a proposta contempla a redução do passivo da instituição, relacionado à indenização de férias não usufruídas, com o objetivo de garantir a saúde financeira do MPTO a longo prazo.
Gestão e transição
A procuradora-geral de Justiça, que encerra seu mandato em 14 de dezembro, informou que prossegue com várias medidas de gestão, sendo todas elas contempladas na proposta orçamentária do exercício de 2020.
Sobre a transição na administração do Ministério Público do Tocantins, Maria Cotinha informou que está dialogando com a equipe do próximo PGJ, Luciano Casaroti, e que entregará uma administração em dia, inclusive com folha de pessoal quitada e recursos em caixa para diversas obras de infraestrutura.
“Estamos passando um Ministério Público melhor para o próximo gestor”, disse a PGJ, citando como exemplo a efetivação da Comissão Permanente de Gestão da Estratégia (CPGE) e a aprovação de 50 projetos para serem executados no ano de 2021.
Tocantínia
Durante a sessão, a procuradora-geral de Justiça informou aos integrantes do colegiado que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu a legitimidade da decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins, referente à manutenção, em 2019, da Promotoria de Justiça de Tocantínia – após o Poder Judiciário desinstalar a Comarca e anexá-la à de Miracema do Tocantins.
