Enquanto o grupo gestor e Ministério Público estadual apostam na deflagração da greve dos policiais penais, tratando de modo burocrático (e político) a situação, distorcendo fatos em seu favor e em desfavor da população, vejam isto:
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Gurupi autorizou aos penais a produção antecipada de provas da situação do presídio de Cariri e, por consequência, das condições de trabalho dos penais.
A decisão é de ontem do juiz Nassib Cleto Mamud. E determinou ao cartório a nomeação do perito, dia e hora da fiscalização. O magistrado fez o que devia ser feito. Justiça e MPE não pode escolher lados que não fundados na lei e no direito.
Juiz e MPE não são executores de orçamento, não tem como obrigação observar receitas e despesas do Executivo. Nem mesmo TCE o possui, apenas as analisa e manda ao Legislativo para decidir.
Chama a atenção o fato da situação já ser conhecida, tanto pelo governo quanto pelo Ministério Público. Já foram feitas fiscalizações em Palmas e Cariri. Os relatórios estão aí.
E os policiais penais terem que reivindicar que eles (os relatórios) sejam incluídos no processo,necessitando que o Estado os informe ( por determinação judicial) como prova solicitada pelos policiais penais.
E em que são acusados de greve quando denunciam suas condições de trabalho. Expediente que seria uma obrigação do governo e do próprio MPE.
Dias atrás MPE/MPF e DPE vistoriaram Cariri. Na semana passada estiveram na CPP de Palmas. Unidades abandonadas, apesar dos recursos do Fundo Penitenciário. Em Cariri fotos mostram dezenas de presos sendo administrados por dois penais.
O teto de uma unidade (pelas fotos) está desabando. Unidade que deveria ser reformada há quase 20 anos (desde 2026). A situação de Palmas e Araguaína não é muito diferente.
Tudo isto aí os policiais penais foram obrigados pela Justiça a cobrir em plantões extraordinários (contra a Súmula 37, do STF) para ganhar R$ 23,00 por hora.
Atenção: vai para duas semanas a criação daquela comissão pelo governo. E uma semana da contraproposta dos penais. E tudo como se voassem em céu de brigadeiro.
