Dois deputados pediram vistas do Projeto de Amélio Cayres de anular sua própria reeleição (junho/24) e mudar, novamente, a data de escolha da mesa diretora para o biênio 25/26.
Em menos de 24 horas apresentou-se o projeto (tem deputado que assinou que estava fora do Estado ontem), passou pela Comissão de Constituição e Justiça e se apresentou dois pedidos de vistas.
Um dos pedidos de vistas é de uma deputada que assinou o projeto. Mas pediu vistas. Vai entender.
Para encaixar o Legislativo a seus interesses (e do grupo) Amélio mudou a Constituição Estadual e o Regimento duas vezes em menos de dois anos.
E pode mudar novamente: o presidente da Assembléia (e 17 deputados) apresentaram o projeto estabelecendo as eleições para “a partir de 1º de novembro". Elas podem ser realizadas ainda esta semana, como apurou o blog.
Não fora a data retroativa, o copia/cola do Legislativo também está errado: as decisões do STF (que Amélio elenca) são cristalinas quanto a isto: a partir de outubro.
Aliás, é como relatou e votou o ministro Dias Tóffoli ao derrubar a dupla eleição no Tocantins (ADI 7350). Ou Gilmar Mendes na ADI do Rio Grande do Norte.
Daí, supõe-se a explicação para o pedido de vistas da deputada governista, Cláudia Lélis (que assinou o projeto). Outra vista teria sido pedida por Junior Geo. Mas deste não se imagina para onde seu corpo balança.
Esse projeto (PL 20) passou como um raio pela Comissão de Constituição e Justiça. Ali, o deputado Nilton Franco (presidente), ele próprio se escolheu como relator da matéria.
Presidente e relator. Nilton Franco é do Republicanos, mesmo partido de Amélio Cayres e do governador Wanderlei Barbosa.
Ele é auditor fiscal, conhecedor de leis. Mas avocou para si (também sem resistência conhecida dos demais membros) e tascou a legalidade e moralidade da estrovenga.
Os pedidos de vista (e a matéria por si somente) sugerem que sua auto-escolha e seu relatório tenham mais de sabujice do que de exercício de competências (e obrigações) parlamentares.
Neste contexto, pelo conteúdo, o pedido de vistas na verdade parece destinado a uma fita: mostrar preocupação mas na verdade favorecerá a correção do erro e, portanto, Amélio.
E ainda dando a impressão de que o Legislativo funciona dentro das regras. Tem lá sua graça.
O “cagaço” de Amélio para cometer excesso de ilegalidades no exercício do cargo pode ter justificativas (e consequências) em outro Palácio que não somente o João D´Abreu.
Ou seja, o "cagaço" tem causa mas Amélio (e os deputados) tentam prevenção contra consequências com causas já estabelecidas.. Uma impossibilidade lógica. Das causas só podem derivar consequências na medida em que elas se dão.
E ilumina características impróprias da Diretoria Jurídica do Legislativo. Na fundamentação de projetos sobre sua natureza não seria necessário ter conhecimento jurídico aprofundado para sabê-los ilegais.
Essa turma de deputados aí, somando salários (que passam a R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro/25), Codap (R$ 39 mil), representação (R$ 17 mil/50% sobre o salário) e até o ano passado R$ 3.429,00 (auxílio moradia).
Mais os R$ 10 milhões de emendas individuais anuais (2025), terão em 2025, só eles (sem contar os gafanhotos) o equivalente a R$ 1,024 milhões no bolso.
